Polícia prende homem por cultivo de maconha em apartamento de Santos; suspeito alega uso medicinal para a avó
A Polícia Civil prendeu em flagrante, na segunda-feira, 21 de julho, um homem que mantinha uma estufa para cultivo de maconha em seu apartamento localizado na avenida Rei Pelé, no bairro Ponta da Praia, em Santos, litoral de São Paulo. Durante a ação, determinada por mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça, os agentes encontraram diferentes tipos de drogas, equipamentos de cultivo e registros que indicam possível comercialização dos entorpecentes.
A operação foi conduzida por equipes do 3º Distrito Policial de Santos e se concentrou em dois apartamentos situados no mesmo prédio. Em um deles, onde o suspeito residia, os policiais localizaram estufas com plantas de Cannabis sativa em vários estágios de desenvolvimento, porções de maconha já embaladas, cogumelos acondicionados a vácuo com aparência de psilocibina, dois selos semelhantes a LSD, plásticos, vidros etiquetados, um vaporizador portátil modular e um caderno com anotações sobre quantidades e valores.
Segundo o relatório policial, o método de acondicionamento das substâncias, o número de plantas e a diversidade de drogas encontradas sugerem atividade de produção direcionada à distribuição. Os investigadores destacaram que o caderno apreendido contém registros compatíveis com controle de estoque e possíveis transações comerciais, reforçando a hipótese de tráfico.
Em um segundo apartamento vistoriado no mesmo andar, moram a mãe e a avó do detido. De acordo com a polícia, a idosa está acamada e apresenta diagnóstico de Alzheimer. A mãe relatou aos agentes que o filho extrai canabidiol das plantas cultivadas para administrar doses à avó, sem prescrição médica nem acompanhamento profissional. Para os investigadores, a prática representa manipulação e dispensação irregular de substância sujeita a controle sanitário, fora das normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), oferecendo risco à saúde da paciente.
Ao ser interrogado, o homem afirmou possuir autorização judicial para cultivar cannabis com finalidade medicinal. Contudo, não apresentou documentação completa que comprovasse a validade e as limitações dessa suposta autorização. Também não exibiu licença sanitária para manipulação de extratos nem prescrição médica que permitisse o uso do derivado por terceiros, circunstâncias exigidas pela regulamentação federal.
A delegada Lígia Villela, titular do 3º DP, destacou no relatório que o cultivo de cannabis para fins terapêuticos requer decisão judicial específica, acompanhamento médico e observância estrita às normas da Anvisa. Quando tais critérios não são atendidos, a conduta passa a ser enquadrada como crime previsto na Lei de Drogas.
Durante a mesma ação, uma mulher apontada como companheira do suspeito estava no apartamento principal. No quarto do casal, os agentes apreenderam três cigarros de maconha parcialmente consumidos e um vaporizador, indícios que, segundo a polícia, evidenciam uso recreativo paralelo à alegada finalidade medicinal. Embora não tenha sido autuada em flagrante, a mulher foi incluída como investigada no inquérito.
O conjunto de elementos reunidos — variedade e quantidade de substâncias ilícitas, forma de armazenamento, presença de equipamentos típicos de preparo e fracionamento, anotações de controle de produção, extração irregular de óleo para uso em terceiro e sinais de consumo pessoal — levou a polícia a enquadrar o caso nos artigos 33 e 34 da Lei nº 11.343/2006, que tratam, respectivamente, de tráfico de drogas e produção de equipamentos destinados à fabricação de entorpecentes.
Após a prisão em flagrante, o homem foi conduzido à unidade policial para a lavratura do auto e, em seguida, encaminhado ao sistema prisional da região, onde permanece à disposição da Justiça. Todas as substâncias e objetos apreendidos foram encaminhados para perícia. O inquérito prossegue no 3º DP de Santos, que busca esclarecer a origem das drogas, verificar a existência de rede de distribuição e confirmar a autenticidade de qualquer autorização relacionada ao cultivo ou à manipulação da planta.
