O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) definiu novas regras para a importação de veículos elétricos e híbridos que chegam ao Brasil em forma de kits desmontados (CKD) ou semimontados (SKD). A resolução, publicada no Diário Oficial, estabelece alíquota zero até janeiro de 2026 dentro de uma cota de isenção de US$ 463 milhões, ao mesmo tempo em que antecipa o retorno do imposto de 35% para janeiro de 2027.
Disputa entre BYD e concorrentes
A decisão encerra o conflito iniciado quando a chinesa BYD solicitou redução temporária das tarifas para viabilizar a produção de veículos elétricos em Camaçari (BA). A empresa alegou que impostos menores nos primeiros anos acelerariam contratações e expansão industrial.
Montadoras já estabelecidas, entre elas Volkswagen, Toyota, General Motors e Stellantis, reagiram com uma carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No documento, as empresas argumentaram que a redução criaria concorrência desleal, ameaçaria até 50 mil empregos e poderia comprometer cerca de R$ 60 bilhões em investimentos planejados até 2030.
Como ficam as alíquotas
Atualmente, veículos SKD pagam entre 25% e 28%, enquanto modelos CKD recolhem de 10% a 14%. Antes da nova resolução, ambos os formatos teriam a alíquota de 35% apenas em julho de 2028. Com a medida, o governo:
- zera o imposto para CKD e SKD até janeiro de 2026, limitado à cota de US$ 463 milhões;
- antecipa a alíquota de 35% para janeiro de 2027, um ano e meio antes do previsto.
Efeito prático
Para a BYD, a isenção imediata reduz custos de montagem na fase inicial da fábrica baiana. Para as rivais, o encurtamento do prazo de retomada da tarifa plena garante proteção adicional à produção local no médio prazo. A solução busca equilibrar o incentivo à eletrificação da frota com a preservação da cadeia automotiva já instalada no país.
