O Supremo Tribunal Federal enfrenta um cenário incomum de pressão internacional depois que o governo dos Estados Unidos, liderado por Donald Trump, impôs sanções ao ministro Alexandre de Moraes com base na Lei Magnitsky no fim de julho. A medida acusa o magistrado de autorizar detenções arbitrárias e de restringir a liberdade de expressão, segundo o Departamento de Estado.
Aplicação inédita da Lei Magnitsky
Esta é a primeira vez que a legislação norte-americana, destinada a punir violações de direitos humanos e corrupção, atinge uma autoridade do Poder Judiciário brasileiro. Além do bloqueio de eventuais ativos financeiros sob jurisdição norte-americana, Moraes já havia sido impedido de entrar nos EUA, juntamente com outros ministros do STF. Em paralelo, Washington anunciou tarifa de 50 % sobre produtos brasileiros, medida vinculada, de acordo com autoridades norte-americanas, ao processo que apura a tentativa de golpe de 2022 atribuído pelo Ministério Público Federal ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
No dia 7, a embaixada dos EUA declarou em redes sociais que “aliados de Moraes no Judiciário e em outras esferas” podem sofrer punições semelhantes.
Reações no Brasil
O STF divulgou nota de apoio ao ministro, reafirmando que não se desviará do dever de aplicar a Constituição. Durante a abertura do semestre judiciário, os ministros reforçaram discursos sobre a independência do tribunal.
A decisão ganhou novos contornos quando, no início do mês, Moraes determinou prisão domiciliar de Bolsonaro por suposto descumprimento de medida que proibía o ex-presidente de usar redes sociais. O episódio estimulou novo pedido de impeachment contra o magistrado por parte de parlamentares bolsonaristas e gerou críticas internas na Corte.
Especialistas veem impacto na soberania
Para Diego Nunes, professor da Universidade Federal de Santa Catarina, a sanção não deve interferir no julgamento de Bolsonaro, mas representa tentativa externa de descredibilizar a Justiça brasileira. Ele argumenta que a Lei Magnitsky foi concebida para ditadores, traficantes e terroristas, e não para magistrados em exercício.
Adriana Cecilio, mestre em direito constitucional, interpreta a iniciativa como ataque ao Poder Judiciário. Segundo ela, questionamentos à conduta de Moraes deveriam seguir o rito de impeachment no Congresso, único mecanismo previsto pela Constituição.
Já Álvaro Palma de Jorge, professor da FGV Direito Rio, alerta para o precedente aberto: “A sanção vai além de uma punição pessoal e alcança a soberania do Brasil. Nada impede que, amanhã, a mesma lei recaia sobre outras autoridades, como presidentes de Poderes”.
Posicionamento das instituições
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o Legislativo não apoia sanções estrangeiras contra membros de qualquer Poder da República. No Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) declarou inaceitável qualquer interferência externa. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva classificou a decisão dos EUA como “inaceitável” e disse que Moraes se tornou alvo de sanções “motivadas pela ação de políticos brasileiros que traem a pátria”.
Até o momento, não há indicação de mudança na condução do processo que apura a tentativa de golpe de 2022, tampouco na agenda do STF. A Corte mantém o cronograma de julgamentos e reforça o discurso de autonomia diante da pressão internacional sem precedentes.
