O Decreto 12.753, publicado em 4 de agosto, institui a segunda versão da Estratégia Nacional de Cibersegurança (E-Ciber). Elaborado pelo Comitê Nacional de Cibersegurança, formado por 25 instituições, o documento reúne 40 ações destinadas a estruturar a defesa digital do Brasil, centralizar a regulação do setor e garantir a proteção de serviços essenciais e infraestruturas críticas.
Plano destaca educação e formação de especialistas
Entre as prioridades, o E-Ciber propõe criar uma cultura de cibersegurança a partir da base educacional. O texto prevê:
• Inserir temas de segurança digital nos currículos de todos os níveis de ensino;
• Capacitar professores das redes pública e privada para abordar o assunto em sala de aula;
• Estimular a participação de estudantes e profissionais em fóruns e congressos do setor;
• Ampliar linhas de pesquisa em cursos de graduação e pós-graduação para formar especialistas.
De acordo com o pesquisador João Carlo Mauro, a iniciativa enfrenta o déficit global de talentos em segurança da informação e aumenta a proteção de cidadãos contra fraudes on-line.
Medidas visam resposta rápida a incidentes digitais
Para combater ameaças, o governo pretende atualizar a Política Nacional de Cibersegurança (Decreto 11.856/2023) e adotar padrões mínimos de proteção de dados. O plano inclui:
• Criação de canais de denúncia de crimes cibernéticos e sistemas de alerta de risco;
• Implementação de planos de contingência para incidentes críticos;
• Emissão de um selo nacional que indique o nível de segurança de produtos e serviços digitais;
• Estabelecimento de listas de alto risco para orientar órgãos públicos e empresas.
O E-Ciber também recomenda a formação de Centros de Análise e Compartilhamento de Informações (ISACs) para prevenção e resposta a ataques, além de exercícios de simulação e capacitação de forças de segurança.
Redução da dependência externa e incentivo à inovação
Outra vertente do programa é estimular o desenvolvimento de tecnologias nacionais a fim de diminuir a dependência de soluções estrangeiras. O governo planeia apoiar projetos do setor privado, promover a adoção de tecnologias emergentes e criar métricas para avaliar a maturidade da cibersegurança no país.
Segundo Mauro, a estratégia fortalece a soberania digital e pode transformar o Brasil em exportador de soluções de segurança. O especialista destaca que, ao integrar educação, regulação e inovação, o E-Ciber busca preparar o país para enfrentar ameaças digitais de forma coordenada e eficiente.
