Brasília – O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou nesta terça-feira, 2 de setembro de 2025, durante sessão no Supremo Tribunal Federal (STF), que a tentativa de golpe atribuída ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a seus aliados já continha atos de violência e grave ameaça antes dos ataques de 8 de Janeiro de 2023.
Gonet destacou que a legislação que pune os crimes de abolição violenta do Estado democrático de Direito e golpe de Estado exige a presença de violência ou ameaça. Para o chefe do Ministério Público Federal, esses elementos estiveram presentes em diferentes fases da suposta trama, contrariando a tese das defesas de que não houve início de execução dos delitos.
Atos listados pelo PGR
Durante sua manifestação, o PGR apontou:
- uso irregular da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para monitorar opositores;
- operações da Polícia Rodoviária Federal que teriam buscado dificultar o voto de eleitores de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno de 2022;
- convocação de militares para debater minutas que previam intervenção federal;
- incitação a protestos que contestavam o resultado eleitoral e apoio a acampamentos em frente a quartéis;
- bloqueios de caminhoneiros, tentativa de explosão de artefatos e episódios de vandalismo em Brasília após a derrota de Bolsonaro.
Para Gonet, essas ações configuram “atos violentos por si”, pois empregam o monopólio estatal da força ou incitam a subversão de instituições democráticas. Ele afirmou que a “ameaça de violência se revelou em etapas” ao longo do processo que, segundo a acusação, visava abalar a ordem constitucional.
Defesa questiona alcance da violência
Advogados do ex-presidente e de outros réus alegam que o Código Penal exige violência ou grave ameaça contra pessoa concreta e identificada. Por essa interpretação, apenas o plano para matar autoridades e os atos de 8 de Janeiro preencheriam o requisito legal – fatos que as defesas tentam desvincular de Bolsonaro.
Especialistas ouvidos pelo STF divergem sobre o tema. Professores Ricardo Yamin (PUC-SP) e Diego Nunes (UFSC) sustentam que a violência pode atingir bens jurídicos coletivos, como as instituições democráticas. Já Raquel Scalcon e Luisa Moraes Abreu Ferreira, da FGV Direito SP, ressaltam que o Supremo ainda não fixou entendimento definitivo sobre o alcance de “violência” e “grave ameaça” nos crimes contra a democracia, incluídos na legislação em 2021.
Impacto potencial
Bolsonaro responde por supostamente liderar a tentativa de golpe. Se condenado, poderá receber penas que ultrapassam 40 anos de prisão, além de ver ampliada sua inelegibilidade, hoje válida até 2030. O julgamento em curso deve consolidar jurisprudência sobre os novos tipos penais e definir se a imputação de violência contra o Estado e suas instituições é suficiente para caracterizar os delitos.
O STF continua a analisar as denúncias contra o ex-presidente e demais acusados, sob a supervisão do relator, ministro Alexandre de Moraes. Ainda não há data para a conclusão do julgamento.
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Com informações de Folha de S.Paulo
