Georreferenciamento de imóveis rurais tem prazo adiado em quatro anos. Decreto assinado nesta terça-feira (21) pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, empurrou para 21 de novembro de 2029 a obrigatoriedade de apresentar a certificação em operações de transferência de propriedades agrícolas.
O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União. Alckmin afirmou que a medida evita que o prazo, que venceria nesta semana, impeça negociações e prejudique produtores que ainda buscam regularizar suas terras.
Georreferenciamento de imóveis rurais tem prazo adiado
Georreferenciamento é o mapeamento técnico que determina localização, limites e área de cada imóvel rural por meio de coordenadas geográficas obtidas com GPS de alta precisão, drones ou imagens de satélite. O procedimento dá segurança jurídica, evita sobreposição de glebas e é requisito para venda, doação, acesso a crédito e registro em cartório.
A extensão do prazo foi proposta pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), que recebeu relatos de pequenos proprietários sobre dificuldades financeiras e técnicas para cumprir a exigência. Com o novo decreto, todas as propriedades, independentemente de tamanho, terão o mesmo limite de adequação.
Até 2029, transações continuarão possíveis sem a certificação, mas especialistas recomendam que produtores iniciem o processo o quanto antes, pois levantamentos de campo, validação no Incra e registro demandam tempo. Segundo o governo, o objetivo é “dar fôlego” aos agricultores para contratar profissionais habilitados e concluir o levantamento com precisão.
O georreferenciamento tornou-se obrigatório após sucessivas mudanças na legislação agrária desde 2001 e integra os esforços de modernização do cadastro fundiário brasileiro, contribuindo para a política de uso sustentável do solo e combate a conflitos de terra.
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Crédito da imagem: MMA/Arquivo
