Fux declara nulidade no julgamento que apura a suposta tentativa de golpe de Estado atribuída a Jair Bolsonaro e outros sete réus. Ao abrir voto na 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira (10), o ministro acolheu tese das defesas, declarou a incompetência do colegiado e anulou o processo desde o recebimento da denúncia.
Segundo Luiz Fux, a maioria dos acusados não detém foro privilegiado, o que exigiria o envio dos autos à primeira instância. Ele também apontou volume excessivo de documentos, alegando cerceamento de defesa. A posição confronta o relator Alexandre de Moraes, que havia votado pela condenação integral dos réus.
Fux declara nulidade e desafia STF na ação contra Bolsonaro
Para justificar a anulação, Fux ressaltou que “o juiz deve acompanhar a ação penal com distanciamento”, sem assumir postura de investigador ou acusador. O ministro validou, no entanto, a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, frustrando estratégia da defesa de Bolsonaro que tentava anular o acordo homologado pela Polícia Federal.
A manifestação do magistrado gerou expectativa entre deputados da oposição presentes na Corte. O advogado Celso Vilardi relatou que o ex-presidente “está bastante chateado” com o rumo do julgamento e aguardará os próximos votos. Ainda faltam se pronunciar Cármen Lúcia e Cristiano Zanin; a decisão final será por maioria simples.
O Ministério Público Federal sustenta a condenação por cinco crimes, incluindo tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa armada. Caso prevaleça o entendimento de Fux, o processo poderá reiniciar em instância inferior, alterando o calendário previsto para as sessões até sexta-feira.
Especialistas lembram que a discussão sobre foro privilegiado no STF mudou em 2024, permitindo a permanência de autoridades sob julgamento mesmo após o mandato. A divergência de Fux reacende o debate e pode levar o caso ao plenário de 11 ministros, conforme explica matéria analítica publicada pela BBC Brasil (https://www.bbc.com/portuguese/brasil).
Com a nulidade sugerida, o futuro processual permanece incerto. A Primeira Turma retomará a sessão ainda hoje para votar as preliminares restantes e, se necessário, avançar ao mérito.
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Crédito da imagem: Agência Brasil
