Fux absolve Augusto Heleno e descarta rascunhos de golpe. O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira, 10, pela absolvição do ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno, afastando todas as cinco acusações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) na chamada trama golpista.
Para Fux, não existem indícios que sustentem os crimes de organização criminosa, golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. O magistrado enfatizou que manifestações públicas do militar, embora críticas ao STF e ao sistema eleitoral, não configuram atos executórios aptos a ameaçar a democracia.
Fux absolve Augusto Heleno e descarta rascunhos de golpe
O ministro também rechaçou o uso de anotações privadas encontradas na agenda de Heleno como prova de conspiração. Segundo ele, os metadados apontam data posterior aos fatos investigados e até o número de páginas diverge entre versões, o que inviabiliza qualquer valor probatório. “Cogitações, mesmo registradas em rascunhos, são impuníveis”, argumentou.
A decisão de Fux diverge dos votos do relator Alexandre de Moraes e do ministro Flávio Dino, que defenderam a condenação de Heleno e de outros sete réus, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro. Ambos sustentam que houve atos executórios suficientes para caracterizar tentativa de golpe desde 2021, com o uso indevido de órgãos como Abin e GSI para desacreditar as urnas eletrônicas. O julgamento prossegue na Primeira Turma, presidida por Cristiano Zanin, e deve seguir em sessões extraordinárias até 12 de setembro.
Em sua sustentação, Fux aplicou o princípio da absorção, entendendo que o crime de golpe de Estado seria englobado pela acusação de abolição violenta do Estado de Direito. Ele também afastou a responsabilidade de Heleno pelos danos provocados em 8 de Janeiro, afirmando que não há provas de participação ou omissão do general nos atos de depredação na Praça dos Três Poderes.
O voto de absolvição foi registrado no plenário virtual do STF e estará sujeito à confirmação dos demais ministros. Mais detalhes sobre o julgamento podem ser acompanhados diretamente no portal oficial do Supremo Tribunal Federal, que disponibiliza a íntegra dos votos e das peças processuais.
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Crédito da imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil
