Fux absolve Anderson Torres das acusações ligadas à suposta tentativa de golpe de Estado. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) votou, nesta quarta-feira (10), pela absolvição integral do ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal.
Ao analisar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Luiz Fux afastou a imputação dos crimes de organização criminosa e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Segundo ele, não há provas de que Torres tenha ordenado ou planejado atos para derrubar o regime democrático.
Fux absolve Anderson Torres de crimes em trama golpista
O magistrado enfatizou que nenhum documento, imagem ou vídeo comprova participação ativa do ex-ministro na chamada “trama golpista”. Para Fux, as reuniões mencionadas pela PGR ocorreram no âmbito institucional de suas funções e não configuram ajuste para execução de um golpe de Estado.
Fux também rejeitou a tese de que discursos de 2021, em que Torres criticou o processo eleitoral e defendeu o voto impresso, constituiriam atos executórios. “Discordar do sistema de votação não é, por si só, início de crime contra a democracia”, afirmou. O ministro ainda afastou a acusação sobre eventual uso da Polícia Rodoviária Federal para obstruir eleitores no segundo turno de 2022, por falta de provas de participação direta.
Em sua decisão, aplicou o princípio da absorção, entendendo que o crime de golpe de Estado seria englobado pela tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, o que eliminou análise separada da tipificação. Também absolveu Torres de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado relacionados aos atos de 8 de Janeiro, por inexistência de evidências de omissão ou incentivo.
Com o posicionamento, Fux abriu divergência em relação ao relator Alexandre de Moraes e ao ministro Flávio Dino, que já haviam votado pela condenação dos oito réus apontados como núcleo central da articulação golpista. O julgamento, presidido por Cristiano Zanin, prossegue nesta semana com os votos das ministras Cármen Lúcia e do próprio Zanin.
Se a maioria da Primeira Turma acompanhar o voto de Moraes, os réus, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro, poderão ser condenados por tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio público. Caso prevaleça a posição de Fux, Anderson Torres será excluído dessas responsabilidades penais.
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Crédito da imagem: Agência Brasil
