Fux absolve Almir Garnier de todas as imputações ligadas à suposta tentativa de golpe que buscava manter Jair Bolsonaro no poder. O voto, proferido nesta quarta-feira (10), afastou as acusações de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Segundo o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), declarações de que “as tropas estavam à disposição” não configuram auxílio material concreto. Para Luiz Fux, tratam-se apenas de atos preparatórios, insuficientes para caracterizar participação efetiva em qualquer trama golpista.
Fux absolve Almir Garnier de todas as acusações no STF
No entender do magistrado, a inexistência de uma estrutura estável e duradoura impede o enquadramento no crime de organização criminosa. “A pluralidade de agentes ou a existência de um plano delitivo não tipificam, por si sós, esse delito”, afirmou Fux ao explicar que não houve formação de grupo armado com hierarquia permanente.
O ministro também aplicou o princípio da absorção: caso houvesse crime, o de golpe de Estado seria absorvido pela tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, o que levaria ao afastamento das demais tipificações. Além disso, Fux descartou qualquer responsabilidade de Garnier pelos atos de 8 de Janeiro de 2023, alegando falta de provas de participação, ordem ou omissão.
Com o voto, Fux abriu divergência em pontos centrais do julgamento, já que Alexandre de Moraes e Flávio Dino defenderam a condenação dos oito réus apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como núcleo da suposta conspiração. O julgamento, presidido por Cristiano Zanin, seguirá até 12 de setembro, quando Cármen Lúcia e Zanin apresentarão seus posicionamentos.
De acordo com relatório disponível no portal oficial do Supremo Tribunal Federal, a PGR sustenta que a tentativa de golpe começou em 2021, envolvendo uso irregular de órgãos públicos para desacreditar as urnas eletrônicas. Fux, entretanto, considerou que tais evidências não atingem o almirante.
Além de Garnier, respondem no processo Jair Bolsonaro, Walter Braga Netto, Anderson Torres, Augusto Heleno, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Alexandre Ramagem, todos acusados de tentar impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva em 2022. A decisão final será tomada por maioria simples e, se houver condenação, as penas serão definidas em fase posterior.
O voto de Fux reacende o debate sobre a competência do STF para julgar militares e a extensão do conceito de crime organizado, temas que seguirão em pauta nas próximas sessões extraordinárias.
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