O ex-assessor para Assuntos Internacionais da Presidência da República, Filipe Martins, declarou nesta quinta-feira (24) ao Supremo Tribunal Federal que nunca teve contato com a minuta que embasaria uma ruptura institucional após as eleições de 2022. Segundo ele, o suposto texto chegou ao seu conhecimento apenas por meio da imprensa.
Depoimento à Primeira Turma
No interrogatório conduzido por videoconferência pela Primeira Turma, Martins afirmou que o documento mencionado pelo tenente-coronel Mauro Cid não consta nos autos. “Essa minuta, descrita como um texto de mais de dez páginas com previsão de prisão de autoridades, não existe no processo. Por isso a chamamos de ‘minuta fantasma’”, disse. Ele é acusado de ter apresentado a primeira versão do decreto que justificaria um estado de sítio.
O ex-assessor ficou seis meses em prisão preventiva por decisão do ministro Alexandre de Moraes e declarou-se “preso político”. Ressaltou que esta foi a primeira oportunidade de prestar esclarecimentos públicos, já que medidas impostas pelo relator lhe proibiram conceder entrevistas.
Interrogatórios do segundo núcleo
O depoimento de Martins integra a fase de interrogatórios do segundo grupo denunciado pela Procuradoria-Geral da República, cuja acusação foi recebida por unanimidade em 22 de abril. Esse núcleo inclui ex-integrantes do governo Jair Bolsonaro e responde por cinco crimes: tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Imagem: redir.folha.com.br
Também ouvido na sessão, o delegado Fernando de Sousa Oliveira, ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça, relatou mudança de postura do então ministro Anderson Torres entre o primeiro e o segundo turnos das eleições de 2022. Segundo Oliveira, no segundo turno houve convocação para pelo menos seis reuniões relacionadas à segurança do pleito.
Próximos passos
Os interrogatórios prosseguem nos próximos dias, ainda em formato remoto. A audiência é presidida pelo juiz auxiliar Henrique Janela Tamai Rocha. Não participaram o ministro Alexandre de Moraes nem o procurador-geral da República, Paulo Gonet, que acompanharam presencialmente os depoimentos do núcleo central, onde figura o ex-presidente Jair Bolsonaro.
