Exploração sexual de crianças ganhará punições mais rigorosas no Brasil. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (8), o Projeto de Lei 425/2024, que aumenta a pena para quem comete o crime contra crianças e adolescentes.
Atualmente, o Código Penal prevê reclusão de quatro a dez anos. Com a mudança, a pena passará para seis a 12 anos, caso o texto seja confirmado pela Câmara dos Deputados, próxima etapa da tramitação se não houver recurso para análise em plenário do Senado.
Exploração sexual de crianças: CCJ aprova pena mais dura
A relatora Eliziane Gama (PSD-MA) argumentou que o patamar vigente permite, mesmo em casos graves, regimes mais brandos, como início de cumprimento em regime aberto ou substituição por penas restritivas de direitos. A majoração, segundo ela, corrige essa distorção e torna a legislação compatível com a gravidade da conduta.
Para a senadora, a prática “exige reprimenda compatível com sua nocividade social”, sobretudo porque costuma ocorrer de forma sistemática e com fins lucrativos. Além de proteger crianças e adolescentes, considerados hiper-vulneráveis, o aumento da pena pretende inibir o crime e alinhar o Brasil a tratados internacionais, como a Convenção sobre os Direitos da Criança e seu protocolo facultativo.
O projeto recebeu aval anterior da Comissão de Direitos Humanos (CDH) e foi aprovado na CCJ em caráter terminativo. Caso nenhum senador apresente recurso em até cinco dias úteis, o texto seguirá diretamente para a Câmara.
Dados de organismos internacionais, como o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), apontam que a exploração sexual afeta milhares de meninos e meninas no país, exigindo políticas públicas e legislação eficaz.
O endurecimento da pena deve impactar diretamente a atuação de promotores, juízes e órgãos de polícia, aumentando a possibilidade de aplicação de regime fechado e reduzindo a margem para substituições por penas alternativas.
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Crédito da imagem: EBC
