Curitiba — O ex-diretor-geral da Assembleia Legislativa do Paraná, Abib Miguel, de 85 anos, firmou acordo com o Ministério Público estadual para restituir R$ 258 milhões aos cofres públicos e pagar multa de R$ 3,6 milhões. O compromisso foi homologado pela Justiça e suspende as ações penais em que o ex-servidor é réu.
Reparação financeira
Segundo o Ministério Público, o valor a ser devolvido corresponde aos montantes desviados, ao enriquecimento ilícito obtido e aos prejuízos causados ao erário entre 1997 e 2010. A soma integra a colaboração premiada celebrada com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), núcleo Curitiba.
Com a homologação judicial, a Promotoria afirma garantir a recuperação expressiva dos recursos públicos e dar segurança jurídica aos processos, muitos ainda em fase de recurso após quase 15 anos de investigações.
Esquema de funcionários fantasmas
Abib Miguel é apontado como líder de um esquema que incluiu 97 servidores fantasmas na folha da Assembleia. As fraudes foram reveladas em 2010 durante as operações Diários Secretos e Argonautas, deflagradas pelo Gaeco. À época, promotores atribuíram ao ex-diretor crimes de corrupção, peculato, lavagem de dinheiro, organização criminosa e outros.
As investigações indicam que os recursos desviados eram lavados mediante a compra de cerca de 60 imóveis urbanos e rurais em vários estados, registrados em nome do próprio ex-diretor e de familiares. As aquisições variavam entre propriedades agrícolas, áreas de extração de madeira e imóveis urbanos.
Condenações e novas denúncias
As ações criminais relacionadas ao caso resultaram em penas que, somadas, ultrapassam 250 anos de reclusão; Abib cumpriu oito anos de prisão. Em 22 de junho, a 4.ª Vara Criminal de Curitiba recebeu nova denúncia envolvendo o ex-diretor e outros 12 investigados por desvios estimados em R$ 216 milhões, já atualizados.
A Justiça determinou o sequestro de bens dos denunciados e manteve a prisão preventiva do ex-servidor. Com o acordo agora firmado, o Ministério Público busca acelerar a reparação ao erário e evitar a prescrição das ações, considerando a idade avançada do investigado.
