Os Estados Unidos aplicaram a Lei Magnitsky ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, na quarta-feira (30). É a primeira vez que um magistrado da Corte brasileira recebe esse tipo de sanção, mecanismo criado para punir estrangeiros acusados de violações de direitos humanos ou corrupção.
Por que o ministro foi incluído
De acordo com o governo de Donald Trump, Moraes teria restringido a liberdade de expressão e perseguido o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados na investigação sobre a tentativa de golpe de 2022. A medida gerou críticas de especialistas, que consideram a decisão incomum, já que a norma costuma atingir agentes ligados a abusos sistemáticos ou práticas cleptocráticas.
O investidor britânico William Browder, articulador da legislação que homenageia o advogado russo Sergei Magnitsky, também questionou a escolha. Segundo Browder, o juiz brasileiro não se enquadra nas categorias tradicionalmente visadas pelo instrumento jurídico.
Entenda a Lei Magnitsky
Promulgada nos EUA e regulamentada pela Ordem Executiva 13818, a lei permite congelar bens e impedir a entrada de estrangeiros considerados responsáveis por graves violações de direitos ou corrupção. Desde a implementação, mais de 740 pessoas foram sancionadas; somente em 2024, o governo americano contabiliza 70 novos alvos.
Casos emblemáticos já sancionados
Yahya Jammeh – Ex-presidente da Gâmbia, punido em 2017 por um histórico de tortura, execuções extrajudiciais e corrupção. A esposa, Zineb Souma, foi incluída em 2020 por ajudar no desvio de recursos.
Min Aung Hlaing – Comandante militar e líder de Mianmar após o golpe de 2021, entrou na lista em 2019 por operações que expulsaram mais de meio milhão de rohingyas para Bangladesh, com denúncias de assassinatos e estupros em massa.
Ramzan Kadyrov – Chefe da República da Chechênia, sancionado em 2020 por supostas execuções, torturas e envolvimento no assassinato do opositor russo Boris Nemtsov.
Ly Yong Phat – Senador e empresário cambojano, alvo em dezembro de 2024 por ligações com tráfico de trabalhadores e trabalho forçado em centros de fraude online.
Prophane Victor – Ex-deputado haitiano, penalizado em setembro de 2024 por armar e financiar gangues responsáveis por violência sexual e controle territorial na região de Artibonite.
Repercussão e próximos passos
A inclusão de Moraes reforça o alcance global da legislação, mas abre debate sobre critérios de aplicação. Analistas aguardam possível recurso diplomático do Brasil e eventual revisão da medida, enquanto o histórico de alvos evidencia o caráter normalmente reservado a líderes acusados de violações graves.
