Pelo menos 30 decisões recentes da Justiça do Trabalho apontam que empregadores de diferentes estados utilizaram ameaças, benefícios e pressões religiosas para influenciar o voto de funcionários a favor do então presidente Jair Bolsonaro (PL) na disputa eleitoral de 2022.
Ameaças de demissão e promessas de vantagens
Em Varginha (MG), a Agronelli Ltda. foi condenada a pagar R$ 10 mil a uma ex-funcionária. Segundo a sentença, adesivos com o nome de Bolsonaro foram colados em mesas e computadores, e um diretor afirmou que haveria demissões caso o PT vencesse. A empresa recorre, alegando que nunca coagiu sua equipe.
Em São Paulo, a Radiodoc prometeu folga para quem participasse de ato pró-Bolsonaro e advertiu que “consequências” recairiam sobre quem não votasse no candidato. A condenação foi mantida em segunda instância; a companhia nega pressão.
Demissão por recusa a adesivo
Na Sada Bioenergia e Agricultura, também em Minas, um motorista de 64 anos foi dispensado após rejeitar adesivo do candidato. Para o Tribunal Regional do Trabalho, a empresa feriu a liberdade política do empregado. A Sada afirma que o desligamento já estava programado.
Vídeos intimidatórios e “auxílio” para transporte
No Paraná, a Transben Transportes enviou vídeo aos colaboradores dizendo que “se Lula ganhar vai ter desemprego” e prometeu ajuda financeira para motoristas que viajassem para votar em Bolsonaro. A Justiça considerou a prática assédio eleitoral; a transportadora sustenta ter respeitado a preferência dos empregados.
Pressão religiosa no Espírito Santo
A Febracis foi condenada a indenizar em R$ 10 mil uma auxiliar administrativa após descrever a eleição como “guerra espiritual” na qual Bolsonaro seria “enviado de Deus” e Lula, “o Diabo”. Para o Tribunal, o comportamento da supervisora excedeu qualquer limite aceitável em ambiente corporativo.
Pernil como recompensa de voto
Em Betim (MG), o Frigorífico Serradão distribuiu camisetas amarelas com slogans de campanha e prometeu pernil aos que comprovassem voto em Bolsonaro. Vídeos anexados ao processo mostram reunião dentro da empresa com empregados uniformizados. O Serradão nega ter oferecido vantagens.
Escalas para dificultar votação
A SLC Agrícola S.A., no Piauí, recebeu multa de R$ 100 mil por escalar 34 trabalhadores em fazenda distante dos locais de votação no segundo turno. O Tribunal concluiu que a decisão impediu o exercício do voto. A empresa afirma que a escala visava ao início do plantio de soja.
Número recorde de denúncias
Relatório do Ministério Público do Trabalho registrou 3.145 denúncias de assédio eleitoral em 2022. O órgão firmou 560 termos de ajuste de conduta e ingressou com 105 ações civis públicas. Pesquisa Datafolha daquele ano indicou que 4% dos eleitores disseram ter sofrido pressão no ambiente de trabalho.
Para a professora Eneida Desiree Salgado, da Universidade Federal do Paraná, práticas de assédio eleitoral ameaçam a lisura do processo democrático, repetindo métodos de “voto de cabresto” presentes na República Velha.
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Com informações de Folha de S.Paulo
