Washington (EUA) – O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) relatou em reuniões com integrantes do governo Donald Trump ter defendido a ampliação das sanções impostas pelos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o parlamentar, ele sugeriu que a advogada Viviane Barci, esposa do magistrado, também seja incluída na lista de punidos pela Lei Magnitsky.
O encontro principal ocorreu com o secretário do Tesouro norte-americano, Scott Bessent, em Washington. Participou ainda o empresário Paulo Figueiredo. Eduardo afirmou que expôs a avaliação de que Moraes e a mulher “são como uma pessoa só” no aspecto financeiro, argumentando que boa parte da renda familiar viria da atuação de Viviane em causas de alto valor.
O governo Trump aplicou sanções contra o ministro em julho, congelando ativos nos Estados Unidos e proibindo transações em dólar. No Brasil, entretanto, bancos têm suspendido apenas operações em moeda estrangeira, mantendo contas em reais. Para Eduardo, essa interpretação é incorreta e fere a abrangência da Lei Magnitsky. Ele declarou ter alertado o Tesouro de que instituições com presença nos EUA “não estão cumprindo plenamente” a medida.
Além da inclusão de Viviane Barci, o deputado informou que Washington avalia recomendar a empresas americanas que evitem contratar a advogada – orientação que poderia ser estendida a parentes de outros ministros do STF. Outra ação em estudo seria a revogação de vistos de juízes, assessores e delegados ligados a Moraes.
Durante as conversas, Eduardo também relatou às autoridades dos EUA que o ministro do STF congelou suas contas e as de sua esposa, Heloísa Bolsonaro, no âmbito de inquérito autorizado em maio pela Procuradoria-Geral da República. A investigação apura suposta coação no curso de processo, obstrução de investigação e tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito.
Desde janeiro, o parlamentar tem buscado apoio em Washington contra o que qualifica como “censura” e “abusos” de decisões judiciais no Brasil. As demandas ganharam respaldo no governo Trump, que já barrou a entrada de outros ministros do STF em território americano e elevou em 50% tarifas de produtos importados do Brasil.
Na semana passada, Eduardo e Paulo Figueiredo também estiveram na Casa Branca e no Departamento de Estado. As agendas ocorreram enquanto representantes do governo brasileiro relatam dificuldades para dialogar com a administração republicana, que condiciona negociações à revisão de processos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A Lei Magnitsky permite sanções a indivíduos envolvidos em corrupção ou violações de direitos humanos, bem como a colaboradores dos atos condenados. Pessoas punidas têm bens congelados nos EUA e ficam impedidas de operar em dólar através de instituições ligadas ao sistema financeiro americano.
O impacto das restrições sobre transações em reais de Moraes continua em análise pelos bancos no Brasil. Caso Viviane Barci seja incluída na lista, avaliadores acreditam que a pressão para o encerramento de contas domésticas do casal aumentará.
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Com informações de Folha de S.Paulo
