noticias

Diplomacia subnacional reforça posição do Brasil em acordos comerciais e atração de investimentos

O Brasil vem ampliando sua presença econômica internacional por meio de duas frentes complementares: a negociação de acordos comerciais liderada pelo governo federal e a crescente atuação externa de estados e municípios. Enquanto o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o Itamaraty e outros órgãos federais conduzem tratativas formais, entes subnacionais utilizam a chamada paradiplomacia para projetar valores como inovação, sustentabilidade e inclusão, fortalecendo o soft power do país.

Nas negociações multilaterais ou bilaterais, a União reduz tarifas, define regras e abre mercados para produtos e serviços brasileiros. Esses acordos abrangem áreas que vão além de bens industriais ou agrícolas, contemplando serviços, propriedade intelectual, sustentabilidade, compras governamentais, padrões sanitários e medidas fitossanitárias. Em muitos casos, também há dispositivos específicos sobre desenvolvimento sustentável, comércio eletrônico, pequenas e médias empresas e mecanismos de solução de controvérsias, refletindo a complexidade das cadeias globais de valor.

Para as empresas nacionais, o acesso a mercados mais amplos significa maior competitividade, previsibilidade regulatória e oportunidade de participar de cadeias globais. Para consumidores, os tratados resultam em maior variedade de produtos e serviços a preços potencialmente mais baixos. A combinação desses fatores contribui para atrair investimento estrangeiro direto e consolidar o Brasil como parceiro confiável no comércio internacional.

Paralelamente, estados e municípios intensificaram sua inserção internacional em temas econômicos, climáticos e sociais. Por meio de missões oficiais, memorandos de entendimento e participação em redes multilaterais, esses governos firmam parcerias que impactam comércio, inovação tecnológica e políticas de adaptação climática. A prática, conhecida como paradiplomacia, amplia a visibilidade regional e complementa os esforços diplomáticos federais.

O reconhecimento formal desse protagonismo ocorreu na COP28, realizada em Dubai em 2023, quando a ONU incluiu pela primeira vez um espaço oficial para governos subnacionais no Local Climate Action Summit. Prefeitos e governadores de vários países discutiram metas de redução de emissões, mobilidade urbana e uso da terra. A justificativa foi direta: cidades e regiões respondem por até 75% das emissões globais e detêm maior agilidade para implementar políticas ambientais.

Experiências internacionais reforçam essa perspectiva. A Califórnia, nos Estados Unidos, e o Québec, no Canadá, estabeleceram metas de descarbonização e mercados de carbono mais ambiciosos que os de seus respectivos países, demonstrando a capacidade de entes subnacionais influenciarem a pauta global.

No Brasil, São Paulo consolidou-se como polo da diplomacia urbana. Entre 2023 e 2024, a capital sediou conferências internacionais e assumiu posições de destaque em redes como Mercocidades e Cidades e Governos Locais Unidos (CGLU). A Secretaria Municipal de Relações Internacionais coordena essas iniciativas, conectando a cidade a agendas globais de cultura, diversidade e desenvolvimento econômico.

O resultado é um fortalecimento do soft power brasileiro. Ao projetar uma imagem comprometida com inovação, sustentabilidade e inclusão, estados e municípios reforçam a atratividade do país como destino de negócios e investimentos. Essa atuação descentralizada complementa a política comercial da União, criando um ambiente percebido como propício para parcerias de longo prazo.

Contudo, debates internos podem influenciar a percepção externa. Propostas legislativas que flexibilizam licenciamento ambiental para obras em áreas sensíveis têm gerado preocupação sobre segurança da população e prevenção a desastres. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) estima que, caso tais mudanças avancem sem mecanismos de compensação, as administrações locais podem perder até R$ 11,8 bilhões por ano em receitas.

Críticos apelidaram a iniciativa de “PL da Devastação”, e a matéria pode ser votada antes do recesso parlamentar previsto para 17 de julho. A discussão ocorre no mesmo momento em que, em outubro do ano passado, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) classificou o Brasil como o segundo maior destino mundial de investimento estrangeiro direto. A decisão legislativa poderá, portanto, afetar a imagem construída por meio da diplomacia subnacional e dos acordos comerciais federais.

Ao equilibrar compromissos ambientais e segurança jurídica, o país busca consolidar sua posição nos fluxos globais de comércio e capital. A soma de esforços entre União, estados e municípios tende a definir o alcance e a eficácia do Brasil na economia internacional, ressaltando a importância de políticas alinhadas em todos os níveis de governo.

Artigos relacionados

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Botão Voltar ao topo