Diagnóstico de autismo em adultos e idosos passou a integrar as diretrizes da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O avanço ocorreu nesta terça-feira (21), com a aprovação, pelo Senado, do Projeto de Lei 4540/2023, que agora depende apenas da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
De autoria da Câmara e relatado pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), o texto propõe ações específicas para ampliar o acesso ao diagnóstico formal em faixas etárias que historicamente ficaram à margem das políticas públicas.
Diagnóstico de autismo em adultos: Senado aprova incentivo
Mecias ressaltou que muitos brasileiros chegam à vida adulta sem confirmação clínica do TEA, quadro que dificulta a oferta de tratamentos adequados. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que, em maio de 2025, 2,4 milhões de pessoas com 2 anos ou mais declararam ter recebido diagnóstico profissional de autismo, o equivalente a 1,2 % desse grupo etário. Para o relator, o número real é maior, pois adultos costumam ser subdiagnosticados.
O senador lembrou que, no passado, a falta de informação levou muitos autistas a serem confundidos com transtornos como ansiedade, depressão ou esquizofrenia. Receber o diagnóstico tardiamente representa alívio ao explicar comportamentos antes entendidos como falhas pessoais, mas também frustração por não terem recebido apoio ao longo da vida.
Além do incentivo ao diagnóstico, os parlamentares aprovaram, por 36 votos a 18, a criação de 160 funções comissionadas e 40 cargos efetivos no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o tribunal, as novas funções, fixadas em R$ 3.256,70, ajudarão a reter servidores qualificados nos gabinetes dos ministros.
As duas matérias seguem para análise do Executivo. Caso sancionadas, entram em vigor na data da publicação no Diário Oficial.
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Crédito da imagem: Edilson Rodrigues/Agência Senado
