Devolução do Auxílio Emergencial é o novo foco do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), que passou a notificar 177 mil brasileiros por WhatsApp para recuperar R$ 478 milhões pagos indevidamente durante a pandemia de covid-19.
As mensagens também podem ser enviadas por SMS, e-mail ou pelo aplicativo Notifica. O governo destaca que não há links nem boletos anexos às comunicações oficiais, exigindo que o beneficiário confirme qualquer cobrança no aplicativo do programa antes de efetuar pagamentos.
Devolução do Auxílio Emergencial: governo cobra via WhatsApp
Segundo o MDS, serão obrigados a restituir o benefício os cidadãos que apresentaram irregularidades na solicitação, como vínculo empregatício formal, recebimento de aposentadoria ou renda familiar acima do limite permitido. Quem ignorar o aviso poderá ter o CPF inscrito na Dívida Ativa da União, no Cadin e em órgãos de proteção ao crédito.
Quem precisa pagar e quais são as condições
O ressarcimento pode ser feito à vista ou parcelado em até 60 vezes, desde que cada parcela seja de no mínimo R$ 50. Não incidem juros nem multas, mas o prazo para quitar a primeira parcela — ou o valor total — é de 60 dias a partir do recebimento da notificação.
Dados divulgados pelo governo apontam São Paulo como o estado com maior número de restituições (55,2 mil), seguido por Minas Gerais (21,1 mil), Rio de Janeiro (13,26 mil) e Paraná (13,25 mil). Já beneficiários do Bolsa Família, inscritos no CadÚnico ou com renda familiar abaixo de três salários mínimos estão dispensados da cobrança.
Como evitar golpes
Para reduzir fraudes, o MDS reforça que todo pagamento deve ser realizado exclusivamente pelo sistema oficial, que oferece opções via Pix, cartão de crédito ou boleto/GRU. Em caso de suspeita, o cidadão pode verificar a situação do CPF no sistema VEJAE ou contatar a ouvidoria pelo Disque Social 121. Informações detalhadas sobre o procedimento estão disponíveis no portal oficial do Ministério (gov.br/mds), referência de alta autoridade.
Com a ampliação dos canais de contato e o monitoramento constante, a pasta busca recuperar recursos públicos sem penalizar famílias em situação de vulnerabilidade social.
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Imagem: william87/Getty Images