Deputado é citado por usar textos de lobista da Meta em emendas ao PL que visa proteger crianças na internet
Uma reportagem publicada pelo The Intercept Brasil indica que o deputado federal Fernando Máximo (União Brasil-RO) apresentou emendas ao Projeto de Lei 2628/2022, sobre proteção de crianças e adolescentes na internet, utilizando documentos redigidos por Marconi Borges Machado, gerente de políticas públicas da Meta no Brasil.
Emendas com autoria de lobista
De acordo com metadados disponíveis no site da Câmara dos Deputados, pelo menos duas das quatro emendas protocoladas por Máximo trazem Machado como autor dos arquivos. As proposições pretendiam:
- eliminar a obrigação de gigantes de tecnologia divulgarem relatórios periódicos de moderação de conteúdo quando houver menores de idade na plataforma;
- retirar a possibilidade de multas e sanções criminais às empresas por falhas na prevenção de crimes online, alegando que outras legislações nacionais já preveem penalidades administrativas.
Os textos foram encaminhados à Comissão de Comunicação, mas ambas as sugestões foram rejeitadas pelo relator Jadyel Alencar (Republicanos-PI) em 12 de agosto de 2025. Mesmo assim, o parecer final manteve a dispensa de consolidação estatística e de envio semestral de relatórios.
Alteração do “dever de cuidado”
Além dessas duas propostas, Máximo assinou uma terceira emenda que contribuiu para suprimir do PL 2628 o conceito de “dever de cuidado” — princípio que obrigaria plataformas digitais a prevenir crimes e proteger usuários de forma proativa. O termo foi substituído por expressões mais genéricas, como “prevenção” e “segurança”. O relatório aponta que a mudança também recebeu sugestões de Meta e Google.
Posicionamentos
Procurada pela reportagem, a Meta declarou ter interesse no debate sobre o projeto e afirmou que suas contribuições, assim como as de outras organizações, estão registradas no parecer do relator. A empresa não comentou a presença do nome de Marconi Borges Machado nos arquivos.
Fernando Máximo afirmou que as emendas buscam garantir segurança jurídica, evitar burocracia excessiva, prevenir censura e preservar a liberdade de expressão, reforçando que seu foco é a proteção de crianças e adolescentes. Ele acrescentou que conversa com diversas entidades durante a elaboração de projetos, mas não representa interesses específicos.
Contexto do PL 2628
Apresentado em 2022 pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o PL 2628 estabelece regras para mitigar exploração sexual infantil, bullying, limitar tempo de tela e definir punições a redes sociais que infringirem as normas. O debate ganhou força após o vídeo “Adultização”, do influenciador Felca, viralizar nas redes na primeira quinzena de agosto.
O texto final da comissão ainda precisa passar por outras etapas no Congresso antes de eventual votação em plenário.
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Com informações de TecMundo
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