Brasília — Advogados de Jair Bolsonaro (PL) e de ex-integrantes de seu governo contestam a forma como o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, conduziu a ação penal que investiga uma suposta articulação golpista envolvendo o ex-presidente. As defesas alegam restrição de acesso ao material apreendido, excesso de velocidade nos prazos e decisões que, segundo elas, limitaram o exercício do contraditório.
Acesso limitado a 75 TB de documentos
Moraes só liberou a íntegra dos 75 terabytes recolhidos pela Polícia Federal depois de aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República. O envio ocorreu cinco dias antes do início dos depoimentos das testemunhas, volume que, na avaliação dos advogados, inviabilizou a análise tempestiva dos arquivos.
Celso Vilardi, representante de Bolsonaro, afirma que o magistrado criou um “filtro inimaginável” ao considerar prova apenas o conjunto selecionado pela acusação. A equipe de Braga Netto, liderada por José Lima, comparou o episódio a um “document dump”, prática de despejar grande quantidade de documentos de forma desorganizada.
Ritmo considerado “atropelado”
Entre a abertura da ação, em 12 de abril, e o início do julgamento, previsto para 2 de setembro, transcorreram 144 dias. Durante esse período, houve sucessivas audiências de testemunhas e interrogatórios.
A defesa do ex-ministro Augusto Heleno relata dificuldades técnicas para baixar arquivos “em tamanho absurdo” sem qualquer indexação. Já o time de Bolsonaro diz ter sido “atropelado pela velocidade”, enquanto os advogados de Braga Netto afirmam que os atos processuais “quase diários” impediram a análise completa do acervo.
Acareação a portas fechadas
Em etapa decisiva, Moraes autorizou acareações entre Braga Netto e Mauro Cid, além de Anderson Torres e o general Freire Gomes. As sessões ocorreram sem gravação pelas partes e sem acesso da imprensa. O ministro registrou em ata que a medida se destinava a evitar “pressões indevidas”. José Lima contesta o sigilo, lembrando que os interrogatórios foram transmitidos pela TV Justiça.
Manutenção da prisão de Braga Netto
Preso desde dezembro de 2024 em unidade do Exército no Rio de Janeiro, o general Braga Netto teve reiterados pedidos de liberdade negados. A defesa sustenta que a custódia se baseia apenas na palavra de um delator “sem credibilidade” e classifica a medida como “desnecessária, ilegal e desrespeitosa”.
A permanência do réu na prisão, salientam os advogados, garante que os prazos processuais continuem a correr mesmo durante o recesso judiciário, conforme prevê o Código de Processo Penal.
Depoimentos de núcleos separados
Outro ponto de discórdia é a impossibilidade de advogados do núcleo central acompanharem depoimentos de acusados de outros núcleos. Vilardi argumenta que a defesa de Bolsonaro não pôde questionar o general Estevam Theophilo, apesar de ambos serem citados na mesma reunião investigada.
Procurado, o gabinete do ministro Alexandre de Moraes não comentou as críticas. Indicado ao STF em 2017 por Michel Temer (MDB), Moraes ganhou proeminência na Corte ao relatar inquéritos sobre fake news, ataques de 8 de Janeiro e, agora, o suposto plano golpista.
O julgamento do núcleo central da trama está marcado para começar em 2 de setembro, e caberá ao plenário do STF decidir se os réus serão condenados ou absolvidos.
Resumo e próximos passos
As defesas sustentam que o método adotado pelo relator comprometeu o direito de ampla defesa, enquanto Moraes argumenta que as regras processuais foram observadas. O desfecho do caso, no entanto, dependerá do voto dos demais ministros quando o julgamento iniciar.
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Com informações de Folha de S.Paulo
