Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou nesta quarta-feira, 3 de abril, a segunda sessão do julgamento que analisa o chamado “núcleo operacional” da suposta tentativa de golpe de Estado de 2022. Estão no banco dos réus o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete aliados, entre eles generais de quatro estrelas e ex-ministros, denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de tentativa de golpe e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Críticas à delação de Mauro Cid
A ofensiva das defesas concentrou-se na contestação da colaboração premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e peça central da acusação. O advogado Celso Vilardi, que representa o ex-presidente ao lado de Paulo Cunha Bueno, argumentou que Cid “foi pego na mentira pela enésima vez” e não merece credibilidade. Para sustentar a alegação, citou mensagens obtidas pela revista Veja nas quais Cid teria criado um perfil falso no Instagram para contatar o advogado de outro réu, o coronel Marcelo Câmara.
Vilardi afirmou que não há e-mails, telefonemas ou testemunhos que liguem Bolsonaro a iniciativas como a suposta operação “Punhal Verde e Amarelo” ou aos atos de 8 de Janeiro. “Não existe absolutamente nada”, declarou, acrescentando que não é razoável uma pena superior a 30 anos baseada em lives e reuniões sobre urnas eletrônicas encerradas em 7 de dezembro de 2022.
Militares buscam afastar suspeita de adesão ao golpe
O general Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, foi descrito pelo advogado Andrew Fernandes Farias como opositor de qualquer ruptura institucional. O defensor citou depoimento do brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Júnior, ex-comandante da Aeronáutica, segundo o qual Nogueira teria tentado dissuadir Bolsonaro de adotar “medidas de exceção”. O general também teria enviado, por meio de Mauro Cid, um rascunho de discurso destinado a pacificar manifestantes e assegurar a transição de governo, o que lhe rendeu críticas nas redes bolsonaristas, onde passou a ser chamado de “melancia”.
Para o general Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, o advogado José Luís de Oliveira Lima alegou prejuízo ao direito de defesa devido ao ritmo acelerado do processo. Preso preventivamente desde dezembro de 2024, Braga Netto teria recebido, segundo Lima, milhares de páginas de documentos da PGR em tempo insuficiente para análise, configurando “document dumping”. O defensor também questionou a voluntariedade do acordo de delação de Mauro Cid.
No caso do general Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, o advogado Matheus Milanez procurou esvaziar a relevância de um caderno apreendido pela Polícia Federal que, segundo os investigadores, detalharia o plano de golpe. Milanez afirmou que a ordem das páginas foi alterada, sugerindo manipulação, e assegurou que Heleno já havia se distanciado de Bolsonaro no fim de 2022.
Próximos passos no Supremo
Encerradas as sustentações, o relator Alexandre de Moraes iniciou a leitura do voto, que deve se estender por mais de uma sessão. A votação seguirá a ordem de antiguidade da Primeira Turma: Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e, por último, o presidente do colegiado, Cristiano Zanin. As sessões estão marcadas para os dias 9, 10 e 12 de setembro. São necessários pelo menos três votos convergentes para condenação ou absolvição.
Movimentação paralela no Congresso
Enquanto o STF avança no julgamento, o debate sobre um projeto de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de Janeiro ganhou força no Congresso. Parlamentares do PL defendem perdão total, enquanto o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), trabalha por proposta que reduziria penas, mas não absolveria os réus. Nos bastidores, União Brasil e PP sinalizaram distanciamento do governo Lula, pressionando seus ministros André Fufuca (Esporte) e Celso Sabino (Turismo) a deixarem os cargos. Analistas do Legislativo veem a discussão da anistia como possível moeda de troca em meio a esse rearranjo político.
O julgamento prossegue na próxima semana e deve manter o foco nas delações, na veracidade dos documentos apresentados e no alcance da responsabilidade de cada acusado.
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Com informações de InfoMoney
