Os advogados do tenente-coronel Mauro Cid entregaram nesta terça-feira (29) as alegações finais ao Supremo Tribunal Federal (STF). O documento sustenta que o militar foi peça central para revelar a suposta trama golpista e requer a aplicação integral do acordo de colaboração premiada, incluindo o perdão judicial.
Acusações de “traição” e defesa do acordo
A defesa afirma sentir-se “traída” pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que denunciou Cid apesar de, segundo os advogados, beneficiar-se das informações prestadas por ele à Polícia Federal. Para os defensores, a utilização dos relatos como prova e, simultaneamente, a recusa em conceder os benefícios pactuados configura violação ao acordo homologado pelo próprio STF.
No pedido, os advogados reiteram que Cid cooperou espontaneamente, mesmo diante de possíveis represálias de antigos aliados. Eles negam mudança de versões, afirmando que os depoimentos receberam apenas acréscimos após novos dados surgirem na investigação. Caso o tribunal opte pela condenação, a defesa reivindica pena inferior a dois anos, limite que permitiria ao militar permanecer no Exército.
PGR quer condenação com abatimento mínimo
Em manifestação anterior, o procurador-geral Paulo Gonet solicitou a condenação de Cid e redução de apenas um terço da pena. Para a PGR, o colaborador omitiu informações relevantes, apresentou contradições e resistiu a cumprir integralmente as obrigações do acordo, justificando o benefício mínimo previsto em lei.
Próximos passos no processo
Com a entrega das alegações finais de Cid, inicia-se o prazo de 15 dias para que os demais réus apresentem suas defesas, terminando em 13 de agosto. Concluída essa etapa, caberá ao relator Alexandre de Moraes solicitar a inclusão do caso na pauta da Primeira Turma do STF, possibilidade aguardada para o fim de agosto ou início de setembro.
Cid responde, ao lado de outros integrantes do chamado núcleo principal, por organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano ao patrimônio público e deterioração de bem tombado.
