A defesa do tenente-coronel Mauro Cid questionou, nesta terça-feira (2), a autenticidade de mensagens atribuídas ao ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro e ao advogado de Marcelo Câmara, Eduardo Kuntz, usadas para tentar anular o acordo de colaboração premiada firmado pelo militar.
Durante a sustentação oral na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado Jair Alves Pereira afirmou que a ata notarial apresentada pelos autores do pedido “não existe formalmente”. Segundo ele, o cartório responsável certificou a inexistência do documento, o que, na avaliação da defesa, retira qualquer presunção de fé pública e impede que o material seja considerado prova de suposto vazamento ou descumprimento do acordo.
Argumentos da defesa
Pereira destacou que a minuta anexada ao processo menciona conversas atribuídas a Mauro Cid em um determinado perfil de aplicativo de mensagens. No entanto, um ofício encaminhado pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, indica que não há registro dessas conversas no perfil citado.
“Não estou dizendo que houve crime ou má-fé; isso caberá à polícia investigar. Mas não é possível reconhecer credibilidade em algo sem respaldo oficial”, afirmou o defensor. Para a banca de Cid, a ausência de comprovação da autenticidade torna as mensagens inadmissíveis como prova de quebra do acordo de delação.
Instabilidade no acordo de colaboração
O acordo de colaboração premiada foi assinado em setembro de 2023 e passou por diversos questionamentos. Em março de 2024, após a divulgação de áudios em que Cid relata suposta pressão da Polícia Federal (PF) para incriminar Bolsonaro, Moraes determinou novo depoimento. Na ocasião, o militar reafirmou a voluntariedade da delação.
Em novembro, a PF apontou omissões no relato — entre elas, a falta de menção ao plano denominado “Punhal Verde e Amarelo”, que previa atentados contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o próprio Moraes. Advertido de que seria a “última chance” para esclarecer os fatos, Cid prestou novo depoimento, e o relator manteve os benefícios previstos no acordo.
Questionamentos no STF
No interrogatório dos acusados, o ministro Luiz Fux declarou ter “muita reserva” em relação à delação, mencionando ao menos nove versões apresentadas por Cid. Mesmo assim, Fux acompanhou a maioria e defendeu que a validade do acordo seja discutida apenas na fase de julgamento.
Especialistas em direito penal, como Guilherme Carnelós e Marina Gomes, avaliam que eventual anulação da colaboração não encerraria automaticamente a ação penal, já que parte dos fatos narrados pelo militar foi confirmada por documentos, perícias e depoimentos independentes. Em caso de nulidade, o maior prejudicado seria o próprio Cid, que perderia benefícios como redução de pena.
Julgamento do “núcleo crucial”
A Primeira Turma do STF, presidida pelo ministro Cristiano Zanin, iniciou nesta manhã a análise da denúncia contra o chamado “núcleo crucial” da suposta trama para impedir a posse de Lula em 2023. Além de Bolsonaro e Cid, respondem no processo os ex-ministros Walter Braga Netto, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Anderson Torres; o ex-comandante da Marinha Almir Garnier; e o deputado federal e ex-diretor-geral da Abin Alexandre Ramagem.
Os oito réus são acusados de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. As sessões extraordinárias do julgamento estão previstas até 12 de setembro.
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Com informações de InfoMoney
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