Advogados de Jair Bolsonaro entregaram alegações finais ao Supremo Tribunal Federal (STF) e classificaram como “absurda” a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) que atribui ao ex-presidente a liderança de uma tentativa de golpe de Estado no fim de 2022.
Argumentos da defesa
A equipe chefiada pelo advogado Celso Vilardi sustenta que Bolsonaro determinou a transição de governo após as eleições, evitou bloqueios de caminhoneiros e orientou seus apoiadores a respeitar a mudança de administração. Segundo a peça defensiva, a Polícia Federal não localizou qualquer minuta golpista nos celulares e computadores apreendidos, e os supostos documentos só são mencionados pelo delator Mauro Cid, ex-ajudante de ordens.
Os advogados afirmam que não existem provas de que Bolsonaro tenha alterado ou mesmo lido eventuais decretos para prender autoridades, e descrevem o relato de Cid como “não corroborado”. A defesa diz ainda que as conversas do então presidente com os comandantes das Forças Armadas se limitaram à possibilidade de decretação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) para conter bloqueios em rodovias, sem discussões sobre reversão do resultado eleitoral.
O documento também questiona a voluntariedade da colaboração premiada de Mauro Cid, comparando supostas pressões a práticas usadas na Operação Lava Jato.
Acusação da PGR e próximos passos
Na denúncia, o procurador-geral Paulo Gonet aponta Bolsonaro como “principal articulador” de um plano para romper a ordem democrática, iniciado em julho de 2021, quando o então presidente realizou uma transmissão ao vivo atacando o sistema eletrônico de votação. A PGR sustenta que, após a derrota eleitoral, Bolsonaro intensificou reuniões com militares de alta patente para discutir um possível golpe.
O ex-chefe do Executivo e outros 33 investigados respondem por cinco crimes: golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, associação criminosa armada, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração de bem tombado. Somadas, as penas podem ultrapassar 40 anos de prisão. O julgamento da Primeira Turma do STF está previsto para setembro.
Com a entrega das alegações finais, encerra-se o prazo para manifestações das defesas. Caberá agora aos ministros do STF analisar o processo e decidir se acolhem ou rejeitam o pedido da PGR de condenação de Jair Bolsonaro pelos cinco crimes apontados.
