Defesa de Anderson Torres anexará comprovante de passagem aérea ao STF em processo sobre 8 de Janeiro
A defesa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres informou que protocolará no Supremo Tribunal Federal documentos da companhia aérea Gol para comprovar a compra antecipada de passagens rumo aos Estados Unidos, viagem iniciada dois dias antes dos ataques de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Os advogados pretendem rebater a Procuradoria-Geral da República, que apontou possível falsificação do comprovante anteriormente apresentado.
Segundo a nova peça defensiva, o bilhete foi emitido em 21 de novembro de 2022 e prevê a saída de Brasília em 6 de janeiro, às 23h50, com chegada a Orlando, na Flórida, às 6h do dia seguinte. O retorno está registrado para 21 de janeiro, às 21h10, com pouso na capital federal às 7h de 22 de janeiro. O preço total, incluindo taxas, alcançou R$ 11.246,75, valor parcelado em duas vezes no cartão de crédito.
Além da passagem, os advogados disponibilizarão ao STF uma reserva oficial de aluguel de veículo feita na empresa Sixt Rent a Car. O contrato indica retirada do automóvel em 6 de janeiro, às 10h, no aeroporto internacional de Orlando. Os defensores afirmam que o conjunto de documentos demonstra planejamento de férias familiares, afastando suspeitas de que a viagem tenha sido marcada de forma deliberada para coincidir com a invasão às sedes dos Três Poderes.
Argumentos da defesa
Na manifestação que será anexada à ação penal, os advogados Eumar Novacki, Raphael Vianna de Menezes e Mariana Kneip de A. Macedo destacam que o localizador do bilhete “pode ter sido reutilizado pelo sistema da companhia aérea após determinado período”. Eles explicam que a reciclagem automática de códigos é prática comum no setor e pode gerar divergências quando se realiza nova consulta, sem comprometer a autenticidade da emissão original.
“Resta plenamente comprovado, por documentação oficial, que a passagem foi emitida e paga, com registro na plataforma BSP/IATA, e que a viagem de Anderson Gustavo Torres e seus familiares efetivamente ocorreu”, traz o documento. Para a defesa, a divulgação da suposta irregularidade pela PGR buscou “desviar a atenção das demais provas constantes dos autos”.
Posição da Procuradoria
A controvérsia surgiu nas alegações finais apresentadas pela PGR no dia 14, no principal processo que investiga a tentativa de golpe de Estado. O órgão sustentou que a defesa havia juntado apenas um “print” do bilhete, sem demonstrar compra ou emissão autônoma do ticket. Diante da iniciativa dos advogados de acrescentar os novos comprovantes, a Procuradoria informou que se manifestará no processo após receber oficialmente os documentos.
Contexto do réu
Anderson Torres é réu no inquérito que apura a organização dos atos golpistas de 8 de janeiro. Durante o governo Jair Bolsonaro, chefiou o Ministério da Justiça e Segurança Pública. À época dos ataques, exercia o cargo de secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, função da qual foi exonerado após as invasões ao Palácio do Planalto, ao Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal.
Na fase inicial das investigações, o ex-ministro foi preso preventivamente e permaneceu detido por quase quatro meses, sendo liberado em abril de 2023 mediante medidas cautelares. Entre as restrições impostas pelo STF figuram a proibição de contato com outros investigados, a entrega do passaporte e o uso de tornozeleira eletrônica.
Detalhes do itinerário
Conforme o registro da companhia aérea anexado aos autos, o voo de Brasília para Orlando seria operado pela Gol em parceria com a American Airlines. A família de Torres viajaria na mesma reserva. O trecho de ida está indicado com duração aproximada de oito horas, incluindo escala, enquanto o retorno apresenta trajetória semelhante.
O recibo de pagamento aponta a quitação das taxas aeroportuárias e do seguro viagem. A defesa enfatiza que a fatura do cartão de crédito comprova o desembolso em duas parcelas, a primeira em dezembro de 2022 e a segunda em janeiro de 2023, reforçando a versão de aquisição antecipada.
Próximos passos
Depois de protocolados, os documentos serão encaminhados ao relator do processo no Supremo, que poderá abrir vista à Procuradoria para nova manifestação. A Corte ainda não definiu data para julgamento dos réus na ação principal, que inclui acusações de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado democrático de direito e associação criminosa.
O material apresentado pelos advogados de Torres também será anexado a investigações paralelas que apuram eventuais omissões de autoridades públicas na contenção dos atos de 8 de janeiro. Caso a autenticidade do bilhete seja reconhecida, a defesa espera afastar suspeitas de uso da viagem como subterfúgio para esquivar-se de responsabilidades relacionadas à segurança da capital federal.
Enquanto aguarda a análise do STF, Anderson Torres permanece em liberdade, cumprindo as demais medidas cautelares determinadas pelo tribunal. A decisão sobre eventual envio dos autos à fase de alegações finais para todos os réus, incluindo o ex-ministro, dependerá da avaliação do relator após o recebimento das novas provas.
