Instituições financeiras brasileiras iniciaram uma avaliação interna sobre o alcance das sanções impostas pelos Estados Unidos ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. A ordem executiva, assinada pelo ex-presidente Donald Trump na quarta-feira (30), enquadra o magistrado na Lei Magnitsky, que proíbe transações envolvendo pessoas acusadas de violações de direitos humanos.
Transações em reais continuam liberadas
Os primeiros pareceres elaborados por departamentos jurídicos e escritórios de advocacia indicam que operações realizadas integralmente em reais não são afetadas pela medida. Pagamentos cotidianos, transferências via Pix e boletos, por exemplo, podem ser processados normalmente, desde que não haja conversão para dólar em nenhuma etapa.
Dólar e cartões internacionais concentram dúvidas
Qualquer movimentação que envolva o dólar — diretamente ou como moeda de liquidação — está vedada ao ministro. Isso engloba compras de moeda estrangeira, remessas para o exterior e despesas faturadas em dólares.
A maior incerteza recai sobre cartões de crédito ou débito internacionais com bandeiras americanas, como Visa e Mastercard. Há interpretações divergentes: parte dos bancos entende que o uso do cartão em reais não violaria a sanção, enquanto outra parcela considera que a participação de uma bandeira norte-americana, mesmo em transações domésticas, tornaria a operação irregular. As empresas emissoras também podem optar por recusar a transação para reduzir riscos de penalidades nos Estados Unidos.
Risco de extensão das restrições
Fontes do setor relatam preocupação com eventual ampliação das penalidades a bancos brasileiros que mantenham relações com Moraes. Caso ocorram, as restrições poderiam incluir a proibição de correspondência bancária com instituições dos EUA e limitar operações de câmbio. Até o momento, não há notificação individualizada às instituições do país.
A Febraban informou, por nota, que não comenta questões específicas de clientes, citando sigilo bancário. A análise prossegue à medida que os bancos confrontam a nova ordem executiva com outras determinações já emitidas pelos governos Trump e Joe Biden sobre sanções financeiras.
