Brasília — Divergências internas obrigaram a Câmara dos Deputados a adiar, na noite de quarta-feira (27), a votação da Proposta de Emenda à Constituição conhecida como PEC da Blindagem. A tensão chegou a ponto de o relator, Lafayette Andrada (Republicanos-MG), ameaçar não assinar o parecer caso prosperasse uma versão alternativa do texto elaborada por deputados do centrão.
A iniciativa patrocinada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e por seu antecessor, Arthur Lira (PP-AL), pretendia restaurar a exigência de aval do Congresso para que deputados e senadores sejam processados criminalmente — prerrogativa derrubada em 2001. No entanto, líderes de PL, União Brasil, PP e Republicanos acrescentaram dispositivos que, segundo opositores, ampliariam a blindagem e poderiam travar inquéritos já em curso no Supremo Tribunal Federal (STF).
Versão paralela eleva quórum no STF
O ponto mais contestado do novo rascunho aumentava o quórum para recebimento de denúncia no STF: seriam necessários quatro dos cinco votos em turma ou oito dos onze em plenário. Hoje, basta maioria simples (três dos cinco ministros na turma e seis dos onze no plenário).
O documento também previa a suspensão automática de investigações contra parlamentares até manifestação do Congresso, a possibilidade de o Legislativo revogar prisões e revisá-las a cada 90 dias, restritas a flagrante por crime inafiançável.
Bate-boca entre líderes
A proposta alternativa foi apresentada em reunião convocada por Motta com chefes de bancadas. Deputados contrários classificaram o texto como “radical”. Mário Heringer (PDT-MG) questionou se a minuta tinha aval do relator; Andrada respondeu que se recusaria a endossá-la, relataram cinco participantes.
Sem consenso e com quórum reduzido — 469 dos 513 deputados registraram presença após as 22h — a votação foi postergada. Não há data para retomada, e parlamentares divergem se o assunto voltará à pauta na próxima semana ou ficará engavetado.
Resistência de MDB e PSD
Após o impasse, o presidente do MDB, Baleia Rossi (SP), declarou oposição à ideia de reforçar o foro especial. O vice-líder emedebista, Hildo Rocha (MA), afirmou que a tendência é fechar questão contra a PEC. O PSD também anunciou voto contrário, embora admita dissidências internas. Caso MDB, PSD e partidos de esquerda mantenham posição, o texto enfrentará dificuldade para alcançar os 308 votos exigidos.
Nos bastidores, dirigentes do centrão admitem que o objetivo é reduzir o alcance de investigações sobre verbas orçamentárias — mais de 80 inquéritos tramitam no STF, segundo o ministro Flávio Dino. A crise expôs ainda a fragilidade da articulação de Motta, que havia declarado apoio majoritário à proposta.
Para evitar novo desgaste, deputados tentam negociar um texto único com senadores antes de levar o tema ao plenário. A expectativa é aprovar uma versão enxuta, focada em prerrogativas parlamentares, sem o endurecimento contra o Judiciário que gerou reação negativa.
O impasse mostra que, apesar do interesse de parcela do centrão, a ampliação do escudo jurídico para congressistas encontra forte resistência dentro e fora da Câmara. A definição do futuro da PEC agora dependerá da costura política nas próximas semanas.
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Com informações de Folha de S.Paulo
