Copa do Mundo Feminina 2027 é o ponto de partida de um projeto do Governo Federal que pretende alterar, de forma temporária, diversas leis brasileiras para atender às exigências da FIFA entre 24 de junho e 25 de julho daquele ano.
Entre as medidas em estudo estão a adoção de preço dinâmico na venda de ingressos, a possibilidade de feriados em dias de jogos da seleção brasileira, a readequação das férias escolares e a liberação de ações publicitárias hoje vetadas pela legislação.
Copa do Mundo Feminina 2027 motiva mudanças na lei
Inspirado na Lei Geral da Copa de 2014, o texto em elaboração na Casa Civil propõe ajustes em normas esportivas, alfandegárias, trabalhistas e de segurança. Estados, municípios e o Distrito Federal deverão participar da execução dessas diretrizes, garantindo uniformidade nas ações durante o torneio.
A principal inovação é o preço dinâmico, prática já adotada pela FIFA em competições internacionais, mas proibida no Brasil pelo Estatuto do Torcedor e pela Lei Geral do Esporte. A permissão busca evitar arquibancadas vazias em partidas de menor apelo.
O projeto também remove barreiras à publicidade, autorizando a veiculação de produtos até então proibidos em eventos esportivos, como bebidas alcoólicas e serviços de apostas. O texto afirma que “a publicidade e a exploração comercial dos direitos da FIFA e de seus parceiros não estarão sujeitas a qualquer restrição legal”, abrangendo todos os locais oficiais do campeonato.
No campo educacional, o governo propõe alinhar as férias escolares de meio de ano ao período completo da Copa. A União pode ainda decretar feriados nacionais nos dias em que a seleção feminina entrar em campo, enquanto governadores e prefeitos terão liberdade para definir feriados locais ou pontos facultativos.
Outra frente contempla o reconhecimento histórico às pioneiras do futebol feminino. Jogadoras que disputaram o Torneio Experimental da China, em 1988—embrião da Copa do Mundo Feminina—devem receber prêmio individual de R$ 200 mil. Entre os nomes estão Sissi, Suzana, Cebola, Roseli, Pelezinha, Fanta e Mariléia dos Santos.
O texto segue em revisão técnica e deve ser enviado ao Congresso Nacional nos próximos meses, garantindo tempo para debate e aprovação antes do início da Copa do Mundo Feminina 2027, cuja sede brasileira foi confirmada em maio.
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Crédito da imagem: Foto: Divulgação/FIFA
