Contas de Tarcísio voltaram ao centro do debate em São Paulo após quatro meses seguidos de arrecadação menor, fraudes no ICMS e críticas do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre isenções fiscais. Aliados do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) temem impacto nas finanças às vésperas de 2026, quando ele tentará renovar mandatos de sua base.
Deputados governistas relatam falta de informações sobre o caixa e apontam atraso no repasse de emendas. Secretarias cobram diálogo da Fazenda, chefiada por Samuel Kinoshita, responsável por estancar a perda de receita.
Contas de Tarcísio em alerta após queda de receita
Relatórios oficiais mostram que, de maio a agosto, a receita tributária — que engloba ICMS, IPVA, ITCMD e taxas — ficou abaixo dos mesmos meses de 2024. Em agosto, a queda chegou a 4,5%, com arrecadação de R$ 21,5 bilhões. No acumulado de janeiro a agosto, a Fazenda alega avanço real de 0,6%, mas o recuo recente acendeu o sinal amarelo.
Parte da pressão vem da investigação do Ministério Público paulista sobre esquema de propina para liberar créditos de ICMS. A operação, desencadeada em agosto, revelou que a Fast Shop recebeu R$ 1,5 bilhão entre 2021 e 2025; pouco mais de R$ 1 bilhão seria fruto de créditos possivelmente inexistentes. A Justiça já homologou acordos de não persecução penal com três dirigentes da empresa, enquanto a Fazenda admite que recalcular os valores “levará meses”.
Em nota, o governo sustenta que as irregularidades começaram antes da gestão atual e diz ter reforçado o sistema eletrônico de ressarcimento, fiscalizando 3.404 lançamentos de 2.239 contribuintes, abrindo nove processos disciplinares e afastando seis servidores.
Paralelamente, o Tribunal de Contas do Estado aprovou, com 11 ressalvas, as contas de 2024. Técnicos apontaram falta de precisão nas projeções de renúncia fiscal, benefícios sem lei específica e possível concentração de incentivos em poucas empresas — renúncias que somaram R$ 60 bilhões no ano passado. Segundo o TCE, falhas podem comprometer a isonomia da política tributária.
O governo argumenta que o tribunal reconheceu avanços em governança e que segue normas já consideradas constitucionais pelo TJ-SP e STF. Também afirma ter inaugurado plano de fiscalização de setembro de 2025 a fevereiro de 2026, focado em auditoria e evolução patrimonial de servidores.
Apesar das explicações, parlamentares cobram aceleração na liberação de convênios e emendas. Eles temem que a combinação de menor arrecadação, revisão de créditos e incerteza sobre o tamanho real das isenções limite investimentos em obras e programas sociais no ano eleitoral.
Analistas destacam que o PIB paulista subiu 2,5% nos últimos 12 meses, mas isso não impediu a desaceleração da receita. Para eles, o desafio é equilibrar concessões de benefícios fiscais ao setor produtivo — usadas para atrair investimentos — com a necessidade de sustentar serviços públicos.
Nos próximos meses, a condução da Secretaria da Fazenda será decisiva. Se a revisão dos créditos e o aperto na fiscalização não recuperarem a arrecadação, aliados temem que o governo seja forçado a contingenciar despesas em 2026, ano de campanha.
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