O Congresso Nacional volta ao trabalho nesta terça-feira (5) sob clima de polarização intensificado por recentes decisões do ministro Alexandre de Moraes, sanções dos Estados Unidos contra o magistrado e a sobretaxa a produtos brasileiros. Deputados e senadores terão de conciliar projetos prioritários do governo com embates envolvendo cassações, anistia e alterações constitucionais.
PT mira Eduardo Bolsonaro; PL insiste em anistia
A bancada do PT definiu como foco imediato a cassação do mandato do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O líder do partido na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), já protocolou ação no Supremo Tribunal Federal pedindo o afastamento cautelar do parlamentar, que atua dos Estados Unidos em críticas ao STF.
Do lado oposto, o PL pretende colocar em votação a anistia para participantes dos atos golpistas de 8 de Janeiro e avançar na chamada “agenda anti-STF”. O líder da legenda na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), condiciona a anistia à aprovação de uma proposta de emenda constitucional que retira da Corte o poder de julgar crimes cometidos por deputados federais, argumento que, segundo ele, eliminaria “chantagens” do Judiciário.
Cassações em série e CPMI do INSS
Além de Eduardo Bolsonaro, a Câmara deve analisar a perda de mandato de Carla Zambelli (PL-SP), condenada a dez anos de prisão por invasão ao sistema do CNJ e presa na Itália. Parte do PL admite que a deputada pode ficar sem mandato por impossibilidade de comparecer às sessões. Bolsonaristas também defendem a cassação de Glauber Braga (PSOL-RJ), já recomendada pelo Conselho de Ética da Casa por agressão a um militante.
No Senado, avança a criação de uma CPMI destinada a investigar fraudes no INSS. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), sinalizou que pretende indicar o senador Omar Aziz (PSD-AM) para presidir a comissão.
Pautas econômicas: isenção do IR e veto ao aumento de deputados
Entre as matérias de interesse do Executivo, a Câmara poderá votar o projeto que eleva a isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 7.350. A proposta já passou por comissão especial e aguarda inclusão na ordem do dia do plenário.
Também está na pauta a análise do veto presidencial ao projeto que amplia de 513 para 531 o número de deputados. Senadores afirmam não haver apoio para derrubar o veto, que exigiria o aval mínimo de 257 deputados e 41 senadores. Cálculos indicam que o acréscimo de cadeiras geraria custo estimado em R$ 65 milhões anuais.
Confirmações no Senado e PEC dos precatórios
Os senadores ainda devem concluir a votação da PEC que altera regras para o pagamento de precatórios e realizar sabatinas de indicados a agências reguladoras, tribunais superiores e conselhos. Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro discutem travar essas votações como forma de pressionar pela aprovação da anistia aos envolvidos nos atos de 8 de Janeiro.
Com pautas conflituosas e interesses divergentes, o Congresso inicia o segundo semestre legislativo sob forte tensão política, enquanto projetos econômicos considerados vitais pelo governo aguardam definição em meio à disputa entre PT e PL.
