O bloqueio de deputados aliados de Jair Bolsonaro ao plenário da Câmara, que durou cerca de 30 horas, impulsionou a tramitação de propostas para restringir a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre parlamentares e expôs a fragilidade política do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Pressão por mudança no foro privilegiado
Partidos do centrão e da oposição fecharam acordo para acelerar uma Proposta de Emenda à Constituição que altera o foro criminal de deputados e senadores. O texto em discussão prevê três instâncias de julgamento — Tribunais Regionais Federais, Superior Tribunal de Justiça e, por fim, STF — e condiciona a abertura de investigações à autorização prévia do Congresso.
Líderes afirmam que a mudança recupera o “duplo grau de jurisdição” garantido a outros cidadãos e ecoa o descontentamento de parlamentares com decisões do Supremo. Hoje, processos envolvendo o mandato são analisados diretamente pelo STF, sem possibilidade de recurso a outros tribunais.
Mais de 80 inquéritos contra congressistas tramitam na Corte, inclusive sobre distribuição de emendas orçamentárias. Deputados veem na PEC uma forma de retardar ou tirar da alçada do STF casos como a investigação contra Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado, cujo julgamento está previsto para setembro.
Anistia sem consenso
Enquanto a PEC avança, União Brasil, PP e PSD prometeram dialogar com PL e Novo sobre um projeto que conceda anistia aos condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023. A negociação, porém, esbarra na divergência entre a anistia ampla defendida por bolsonaristas e a punição aos responsáveis por vandalismo, apoiada por setores do centrão. Até o momento não há texto de consenso.
Hugo Motta sob desgaste
O acordo para encerrar o motim foi articulado pelo ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), sem participação direta de Motta. Nas horas em que o plenário esteve ocupado, o atual dirigente chegou a ser impedido de ocupar a cadeira da Presidência, situação que, segundo aliados, colocou em risco sua governabilidade e, potencialmente, a reeleição em 2027.
Motta analisa imagens de segurança para avaliar punições a parlamentares que resistiram à desocupação. São citados Zé Trovão (PL-SC), Marcel van Hattem (Novo-RS) e Marcos Pollon (PL-MS). O presidente admite que a PEC do foro reflete um “incômodo” com o Supremo e indica que poderá pautá-la em breve.
Paralelamente, bolsonaristas defendem o retorno da regra, revogada em 2001, que exigia autorização do Legislativo para instaurar inquéritos contra congressistas. Para a deputada Bia Kicis (PL-DF), a proposta representa a “alforria do Congresso” e antecede a votação de eventual anistia.
Com o episódio, a Câmara retoma os trabalhos em clima de tensão entre defesa de prerrogativas parlamentares e a expectativa de mudanças que podem redefinir a relação com o Judiciário.
