Brasília, 14 de agosto de 2025 – A Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) cobrou do ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, acesso a documentos militares ainda sigilosos relativos ao período da ditadura (1964-1985). O encontro, realizado na sede do Ministério da Defesa, ocorreu pouco antes de a atual formação do colegiado completar um ano de reinstalação.
A presidente da CEMDP, procuradora da República Eugênia Gonzaga, classificou a reunião como “um passo importante” para derrubar o que chamou de tabu sobre diálogo com as Forças Armadas. Segundo ela, o objetivo é vistoriar in loco os Centros de Informação de organizações militares para localizar registros considerados essenciais ao esclarecimento de violações de direitos humanos.
Compromisso condicionado
No encontro, Múcio reiterou a posição histórica das Forças Armadas de que acervos relevantes já teriam sido liberados ou destruídos. Mesmo assim, comprometeu-se a consultar os comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica para confirmar se ainda existe material não divulgado. Caso seja identificado algum arquivo, o ministro prometeu criar “canal de diálogo” para que o acesso seja viabilizado.
O diálogo foi articulado pelo advogado da União Rafaelo Abritta, chefe da Assessoria Especial de Relações Institucionais da pasta e representante permanente do ministério na CEMDP. Ele avaliou que o pedido da comissão carece de maior detalhamento, pois não especifica quais unidades militares ou tipos de documentos deseja consultar.
Participação e ausências
Além de Eugênia Gonzaga e Rafaelo Abritta, participaram da reunião a representante dos familiares de vítimas Diva Santana; a deputada federal Natália Bonavides (PT-RN); e o procurador Ivan Marx, do Ministério Público Federal. As conselheiras da sociedade civil Vera Paiva e Maria Cecília Adão não puderam comparecer.
Escopo do acervo
A comissão busca, entre outros itens, documentos administrativos, folhas de ponto e registros funcionais de agentes envolvidos na repressão. De acordo com Eugênia Gonzaga, esses papéis não foram enviados ao Arquivo Nacional por serem considerados meramente administrativos, mas podem conter pistas sobre quase 250 desaparecimentos políticos sem elucidação.
Entrega de certidões retificadas
Para marcar um ano de atuação, a CEMDP iniciará em 28 de agosto uma série de cerimônias em Belo Horizonte para entregar certidões de óbito retificadas de vítimas da ditadura. Ao todo, 434 documentos foram alterados em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para registrar a causa da morte como “não natural, violenta, causada pelo Estado brasileiro”. A previsão é alcançar cerca de 200 famílias; as demais certidões, mesmo sem parente presente, permanecem atualizadas para fins históricos.
Após Minas Gerais, a entrega ocorrerá em São Paulo, Recife, Rio de Janeiro e Brasília.
O pedido de acesso a arquivos militares permanece em análise e dependerá de nova manifestação dos comandos das três Forças.
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Com informações de Folha de S.Paulo
