Eduardo Bolsonaro (PL-SP) não corre risco imediato de perder o mandato por ausências em 2025. Pelas normas atuais da Câmara dos Deputados, eventuais faltas só serão avaliadas formalmente a partir de 5 de março de 2026, prolongando a discussão para o ano eleitoral.
Regras empurram decisão para o ano seguinte
O artigo 55 da Constituição determina a cassação de parlamentares que faltem a um terço das sessões ordinárias sem justificativa. Contudo, o Ato da Mesa 19/2017 fixa que o relatório de frequência do ano anterior é elaborado pela área técnica e encaminhado à Mesa Diretora apenas a partir de 5 de março.
Entre janeiro e julho de 2025, Eduardo registrou ausência em 4 das 19 sessões deliberativas (21%). Nesse período, esteve licenciado de 20 de março a 19 de julho para tratar de assuntos particulares e vive nos Estados Unidos sem data de retorno anunciada.
A assessoria da Câmara esclarece que um pedido externo de cassação baseado em faltas também só pode ser avaliado após 23 de dezembro, quando o ano legislativo termina e a contagem de presenças se encerra.
Precedente recente e possíveis manobras
O mesmo Ato da Mesa foi aplicado em abril para decretar a perda de mandato de Chiquinho Brazão (RJ) por ausências acumuladas em 2024, após sua prisão. O caso serve de precedente, mas indica que o processo só começa no exercício seguinte.
Imagem: atuação no exterior via redir.folha.com.br
Dirigentes do PL afirmam possuir alternativas para garantir o mandato do deputado. Entre elas estão a solicitação de licença médica — que exige laudo de três médicos da Casa atestando incapacidade temporária — e questionamentos ao entendimento tradicional de “sessão legislativa”. O partido cogita argumentar que o termo se refere à legislatura completa, de quatro anos, o que diluiria o percentual de faltas.
Deputado mantém postura
Em transmissões recentes, Eduardo Bolsonaro declarou que não pretende renunciar e que consegue “manter o mandato pelos próximos meses”. Ele afirma atuar nos Estados Unidos para pressionar o governo local a adotar sanções contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.
Até o momento, não há pedido formal de cassação em tramitação. Segundo a legislação interna, qualquer iniciativa só avançará, na prática, depois do fim do ano legislativo, mantendo o tema em aberto durante todo o calendário eleitoral de 2026.
