Brasília – Líderes do centrão reuniram-se para consolidar um conjunto de propostas que altera regras de combate a crimes de colarinho branco, retoma a necessidade de autorização prévia do Congresso para processar parlamentares e extingue o foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal (STF). A articulação é conduzida pelo ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) e tem à frente o líder do PP, Doutor Luizinho (RJ).
O movimento surge em meio a mais de 80 investigações abertas no STF sobre possível fraude na destinação das emendas parlamentares. Deputados e senadores avaliam que a nova ofensiva ampliará a proteção de autoridades diante do avanço desses inquéritos.
Histórico de mudanças desde a Lava Jato
A tentativa de rever a legislação anticorrupção não é inédita. Desde 2016, parlamentares de vários partidos atuam para suavizar ou travar dispositivos que ganharam força após a Operação Lava Jato. Naquele ano, a Câmara desfigurou o pacote das “Dez Medidas contra a Corrupção”, apresentado com o apoio de mais de 2 milhões de assinaturas.
Em 2019, primeiro ano do governo Jair Bolsonaro, o Congresso barrou a transferência do Coaf para o Ministério da Justiça comandado por Sergio Moro, aprovou a Lei de Abuso de Autoridade e, meses depois, viu o STF restringir o uso de relatórios do órgão, interrompendo centenas de investigações.
No mesmo período, o Supremo reviu a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, o que resultou na libertação de réus famosos, entre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão foi considerada um dos principais golpes na Lava Jato.
Ponto a ponto do novo pacote
- Fim do foro no STF: processos de autoridades eleitas deixariam de tramitar na Corte.
- Autorização prévia do Legislativo: retomada da regra derrubada em 2001 que exige aval da Câmara ou do Senado para abertura de ação penal contra parlamentares.
- Blindagem às emendas: propostas pretendem limitar investigações sobre o uso de recursos do orçamento secreto e de outras modalidades de repasse.
Reações no Congresso e no Judiciário
Bolsonaristas veem nas alterações uma resposta ao que chamam de “excessos” do ministro Alexandre de Moraes. Já o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que está disposto a pautar a matéria devido ao que considera exageros do Judiciário.
Entre os críticos, o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) defende o fim do foro especial, mas se posiciona contra a necessidade de autorização do Legislativo para ações penais, alegando que isso ampliaria a impunidade.
Leis já alteradas
Em 2021, a Câmara aprovou mudanças na Lei de Improbidade Administrativa, exigindo a comprovação de dolo para condenar agentes públicos. Defensores da nova redação afirmam que a revisão evitou punições por falhas de gestão sem intenção de dano.
Além disso, o Congresso aprovou, em 2019, alterações no chamado pacote anticrime, retirando parte das propostas apresentadas por Moro quando era ministro da Justiça.
Os próximos passos dependem da redação final do texto, que ainda não foi divulgado oficialmente. A expectativa é que o projeto seja apresentado nas próximas semanas e, em seguida, encaminhado às comissões da Câmara.
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Continue ligado para novos desdobramentos sobre as discussões que podem alterar profundamente o sistema de responsabilização de agentes públicos no país.
Com informações de Folha de S.Paulo
