Rio de Janeiro – Aliados do governador Cláudio Castro (PL) articulam a instalação de um Tribunal de Justiça Militar (TJM) no estado, estrutura responsável por julgar crimes cometidos por policiais militares e bombeiros. Além de São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, nenhuma outra unidade da Federação possui tribunal militar próprio.
Em nota, o Palácio Guanabara afirmou que “todas as propostas que tiverem como princípio dar celeridade ao combate à criminalidade são importantes para o arcabouço da Justiça brasileira”.
Como funcionaria
A Justiça Militar estadual opera em duas instâncias: auditorias militares, na primeira, e tribunais militares, na segunda. Onde não há TJM, a competência recai sobre o Tribunal de Justiça comum. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a criação do órgão depende de lei de iniciativa do Tribunal de Justiça do estado e só é autorizada quando o efetivo das forças militares ultrapassa 20 mil integrantes. O Rio conta com cerca de 43 mil policiais militares e mais de 20 mil bombeiros.
Nos três estados que já possuem TJM, o colegiado é composto por sete magistrados – quatro coronéis e três civis.
Tramitação e obstáculos
Em fevereiro, o deputado estadual Rodrigo Amorim (União Brasil) destinou R$ 50 mil em emenda individual à implantação do tribunal. A Subsecretaria de Projetos Especiais considerou o valor incompatível com o objetivo e vetou a proposta em abril.
Mesmo assim, interlocutores relatam que Castro mantém conversas para viabilizar o tribunal via Proposta de Emenda à Constituição (PEC) estadual. A iniciativa é defendida também pelo presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil). O tema pode ser discutido no plenário no segundo semestre, paralelamente a tentativas de convencimento de integrantes do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), de quem parte formalmente a atribuição de propor o novo órgão.
Histórico de tentativas
A ideia esteve na pauta da Alerj em 2019, em projeto apresentado pelo então deputado Bruno Dauaire (União Brasil), hoje secretário estadual de Habitação, mas não avançou. Em 2021, um grupo de trabalho formado por parlamentares, policiais e bombeiros visitou o Tribunal de Justiça Militar de São Paulo para estudar o modelo paulista.
Custos e produtividade
Segundo o CNJ, os tribunais militares de Minas Gerais, São Paulo e Rio Grande do Sul gastaram juntos R$ 235 milhões em 2023, dos quais 91% corresponderam a despesas com pessoal. No mesmo ano, o tempo médio de tramitação de processos pendentes nesses tribunais foi de 1 ano e 3 meses, contra 4 anos e 5 meses nos tribunais estaduais comuns.
Em Minas Gerais, cuja Polícia Militar tem efetivo semelhante ao fluminense (44 mil agentes), a folha de pagamento do TJM somou R$ 11 milhões em julho, com 282 servidores, magistrados e colaboradores.
Conjuntura política
O projeto de instalação do tribunal integra pacotes de acenos de Castro à base policial, que inclui o anúncio de concurso para a Polícia Militar em 2026, com 2 mil vagas. O governador é apontado como possível candidato ao Senado nas próximas eleições.
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Com informações de Folha de S.Paulo
