Cassação de Eduardo Bolsonaro volta ao centro do debate na Câmara dos Deputados após pedido de vista coletivo adiar, nesta quarta-feira (8), a votação do parecer preliminar do Conselho de Ética que recomenda arquivar a ação por quebra de decoro contra o deputado do PL-SP.
O relator, Delegado Marcelo Freitas (União-MG), seguiu a linha de defesa apresentada pelo defensor público da União designado ao caso e concluiu que a representação formulada pelo PT é inepta, sugerindo o encerramento do processo.
Cassação de Eduardo Bolsonaro: relator defende arquivamento
O pedido de cassação, protocolado pelo PT, alega que Eduardo Bolsonaro, residente nos Estados Unidos desde fevereiro, teria usado diferentes plataformas para atacar instituições brasileiras, em especial o Supremo Tribunal Federal (STF). Entre as declarações citadas, destaca-se a ameaça de que “sem anistia para Jair Bolsonaro, não haverá eleições em 2026”.
Sem apresentar defesa nem indicar advogado, o deputado contou com a atuação de um defensor público após decisão do presidente do colegiado, Fabio Schiochet (União-SC). O defensor sustentou a inexistência de elementos formais mínimos, argumento acolhido por Freitas em seu parecer.
Antes da leitura do relatório, Schiochet rejeitou pedido do líder do PT, Lindbergh Farias, para afastar Marcelo Freitas da relatoria sob alegação de parcialidade. O presidente afirmou não haver impedimento legal para a suspeição.
Com o pedido de vista, os integrantes do Conselho de Ética terão prazo regimental para analisar o relatório; a votação está prevista para a próxima reunião. Caso o parecer seja rejeitado, o processo segue para coleta de provas e depoimentos. Além deste caso, Eduardo Bolsonaro responde a outras três representações que aguardam decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sobre possível apensamento.
Segundo a representação petista, o parlamentar também teria pressionado autoridades norte-americanas a adotar sanções internacionais contra membros do STF, da Procuradoria-Geral da República e da Polícia Federal, o que configuraria ameaça à ordem constitucional e à soberania popular. Detalhes do rito e das possíveis sanções podem ser conferidos no regimento disponível no site oficial da Câmara e em reportagens da Agência Brasil.
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Crédito da imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil
