Brasília – O deputado federal Jadyel Alencar (Republicanos-PI), relator do projeto de lei que estabelece regras para proteger crianças e adolescentes nas redes sociais, informou que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), se comprometeu a pautar o pedido de urgência e o mérito da proposta ainda nesta semana.
O PL, já aprovado no Senado em abril, ganhou força após o youtuber Felipe Bressanim, o Felca, divulgar um vídeo que denuncia exploração infantil na internet. Alencar declarou que o conteúdo “deu notoriedade” ao tema entre famílias e parlamentares.
Tramitação acelerada
O relatório, protocolado na Comissão de Comunicação em 11 de julho, possui 93 páginas e resulta de 53 reuniões técnicas, 38 emendas analisadas e três audiências públicas. Se a urgência for aprovada, o texto seguirá diretamente ao plenário, dispensando a passagem pela Comissão de Constituição e Justiça. Como sofreu alterações em relação ao que saiu do Senado, o projeto precisará retornar à Casa Alta após a votação na Câmara.
Pontos centrais do texto
• Remoção de conteúdo nocivo: Pedofilia, automutilação, sexualização e “adultização” deverão ser retirados por iniciativa das plataformas, por ordem judicial ou por determinação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que validará a classificação indicativa criada no projeto.
• Substituição do termo “dever de cuidado”: O relator trocou a expressão por “prevenção, precaução e segurança da informação” para evitar interpretações de censura.
• Perfilamento e verificação de idade: Plataformas terão de adotar mecanismos mais rigorosos de checagem, permitir supervisão compartilhada com responsáveis e integrar o cadastro às lojas de aplicativos.
Próximos passos
Segundo Alencar, Motta deverá colocar o requerimento de urgência em votação na terça-feira (19). A expectativa é apreciar o mérito em seguida, possibilitando a remessa rápida ao Senado. “Não acredito que algum parlamentar alegue censura quando o objetivo é proteger crianças”, afirmou o relator.
O deputado destacou que o Brasil ainda carece de legislação específica para o ambiente digital e classificou a internet como “terra sem lei”. Ele citou casos de desafios perigosos e conteúdos violentos como exemplos de urgência na regulamentação.
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Com informações de InfoMoney
