Câmara avalia retomar exigência de aval parlamentar para investigações contra deputados, diz Hugo Motta
Brasília, 14 de março de 2024 – O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que há disposição entre os parlamentares para rediscutir a necessidade de autorização do Legislativo antes da abertura de inquéritos contra membros do Congresso.
Desde 2001, o Supremo Tribunal Federal pode instaurar ou autorizar investigações sem consulta prévia à Câmara ou ao Senado. Motta declarou à GloboNews que parte dos deputados se sente desconfortável com o que classifica como “investigações por crimes de opinião”, o que teria criado ambiente favorável à retomada do modelo original da Constituição de 1988.
Discussão interna sem texto definido
O presidente da Câmara explicou que ainda não existe um projeto formal. “Há apenas um ambiente para debate. Caso se consolide consenso, o tema poderá entrar na pauta”, disse. Segundo ele, a proposta retomaria o dispositivo revogado por emenda constitucional há 23 anos.
PEC da Blindagem divide parlamentares
Motta mostrou cautela em relação a outras iniciativas que constam da chamada “PEC da Blindagem”, como a restrição de prisões e o fim do foro privilegiado. Ele avaliou que modificar o foro pode transmitir a ideia de busca por impunidade e ressaltou não haver maioria clara na Casa para aprovar essa mudança.
Anistia limitada para envolvidos no 8 de Janeiro
Questionado sobre projetos de anistia para participantes dos atos do 8 de Janeiro, o deputado reiterou não ver apoio para beneficiar quem planejou violência. Contudo, indicou haver simpatia por rever penas de pessoas consideradas coadjuvantes, permitindo progressão para regimes mais brandos.
Corregedoria apura bloqueio do plenário
Sobre a ocupação da Mesa Diretora da Câmara na semana passada, Motta informou que a Corregedoria já notificou os 14 deputados envolvidos. O corregedor Diego Coronel (PSD-BA) tem até 45 dias para concluir o parecer, mas pode antecipar o prazo.
As discussões acontecem em meio a, pelo menos, 40 inquéritos no STF que investigam suspeitas de desvio de emendas parlamentares, o que reforça a tensão entre Congresso e Judiciário.
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Com informações de InfoMoney
