O Benefício de Prestação Continuada (BPC) passará a pagar R$ 1.518 por mês a partir de 2025, acompanhando o novo salário mínimo nacional. Destinado a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade, o programa segue como um dos principais instrumentos de proteção social do país.
Critérios de elegibilidade
Para ter direito ao benefício, o solicitante deve integrar família cuja renda per capita não ultrapasse um quarto do salário mínimo. No caso de idosos, a idade mínima permanece em 65 anos; para pessoas com deficiência, não há limite etário, mas é exigida comprovação médica. A inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) é obrigatória para todos os candidatos.
Alterações válidas a partir de 2025 ampliam o alcance do BPC. Integrantes do núcleo familiar que não residam no mesmo domicílio podem ser desconsiderados no cálculo da renda, medida que reduz o valor médio apurado e facilita o enquadramento de quem realmente depende do suporte estatal.
Novas exigências cadastrais
Duas mudanças impactam diretamente a rotina dos beneficiários. A primeira é o cadastramento biométrico, já implementado nas localidades onde a tecnologia está disponível. O procedimento reforça o controle contra fraudes e deve ser concluído antes da liberação do pagamento. A segunda é o recadastramento obrigatório a cada dois anos, etapa que exige atualização de dados familiares, endereço e renda declarada. O não cumprimento desses requisitos pode levar à suspensão do benefício.
A análise econômica também ficou mais rigorosa. A partir de agora, entram no cálculo todos os rendimentos brutos dos moradores do domicílio, inclusive pensões, salários e benefícios assistenciais. O objetivo é assegurar que o recurso seja direcionado a pessoas em efetiva condição de carência financeira.
Política de reajuste do salário mínimo
O valor do BPC acompanha o salário mínimo, reajustado anualmente com base na inflação acumulada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e no desempenho do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Para 2025, a inflação registrada foi de 4,84% e o PIB apresentou alta de 3,2%. Aplicados os critérios previstos em lei, o piso salarial foi fixado em R$ 1.518. A norma vigente estabelece que o aumento real não pode superar 2,5% ao ano, além da reposição inflacionária, mecanismo criado para preservar as contas públicas e a viabilidade do programa.
Documentação necessária
O pedido deve ser formalizado em uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou por meio das plataformas digitais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O interessado precisa apresentar:
- Documentos de identificação pessoais e dos membros da família;
- Comprovantes de renda de todos que residem no domicílio;
- Laudos médicos recentes, quando se tratar de pessoa com deficiência;
- Comprovante de inscrição ou de atualização no CadÚnico.
Passo a passo para solicitar o benefício
1. Reunir toda a documentação exigida.
2. Realizar ou atualizar o cadastro no CadÚnico.
3. Protocolar o pedido no CRAS ou no aplicativo/portal Meu INSS.
4. Aguardar a avaliação social, a perícia médica (quando aplicável) e a análise de renda familiar.
5. Após aprovação, acompanhar o calendário de pagamentos divulgado pelo INSS.
Importância social do programa
O BPC garante renda mínima a cerca de cinco milhões de brasileiros, contribuindo para cobrir despesas básicas de alimentação, saúde e moradia. Embora não exija tempo de contribuição previdenciária, o benefício não gera décimo terceiro salário nem pensão por morte, reforçando sua natureza puramente assistencial.
Com as atualizações de 2025, o governo busca ampliar a precisão na identificação dos beneficiários e reduzir irregularidades. A combinação de cadastramento biométrico, revisão periódica de dados e novos critérios de renda tende a concentrar recursos em quem depende exclusivamente do benefício para manter condições mínimas de subsistência.
A manutenção do valor atrelado ao salário mínimo assegura correção monetária anual, preservando o poder de compra dos beneficiários diante da inflação. Ao mesmo tempo, o teto de 2,5% para o ganho real procura equilibrar necessidades sociais e responsabilidade fiscal, evitando pressões excessivas sobre o orçamento público.
Com a implementação das novas regras, idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência que preencham os requisitos devem se antecipar, garantindo que o cadastro esteja regularizado e que a documentação exigida seja apresentada dentro dos prazos. Dessa forma, o BPC continua a desempenhar papel essencial na proteção de grupos vulneráveis, ajustando-se às mudanças econômicas e administrativas do país.
