Bolsonaro é colocado em prisão domiciliar com tornozeleira e perde acesso a redes sociais
O ministro Alexandre de Moraes determinou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por descumprimento de medidas judiciais impostas anteriormente pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Medidas impostas pelo STF
A decisão obriga Bolsonaro a usar tornozeleira eletrónica, proíbe visitas — exceto familiares de primeiro grau e advogados — e veta qualquer acesso a telefones, gravações ou redes sociais. A Polícia Federal recolheu os aparelhos eletrónicos da residência oficial em Brasília para garantir o cumprimento imediato das determinações.
Motivos da nova ordem
Segundo Moraes, o ex-presidente utilizou perfis de aliados, inclusive dos filhos parlamentares, para contornar a proibição de publicar conteúdos nas plataformas digitais. Entre os episódios citados está a participação remota num ato liderado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em Copacabana, no domingo (3), quando Jair Bolsonaro falou ao público por viva-voz.
Proibições detalhadas
Durante a prisão domiciliar, Bolsonaro não pode:
• sair de casa sem autorização judicial;
• remover ou danificar a tornozeleira;
• receber visitas além das exceções previstas;
• utilizar celulares, gravadores ou redes sociais direta ou indiretamente;
• comunicar-se com embaixadores ou outros investigados.
Consequências em caso de nova infração
O despacho adverte que qualquer violação poderá resultar em prisão preventiva. Moraes argumentou que a medida busca conter “reiteração delitiva” e ressaltou que o poder político ou económico do investigado não o exime de responsabilidade.
Bolsonaro já responde a outros processos, incluindo investigações sobre tentativa de golpe de Estado e obstrução de investigações. A ordem de prisão domiciliar amplia as restrições e estabelece monitorização contínua das suas atividades.
