Brasília – As principais instituições financeiras do país discutem a possibilidade de apresentar ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de esclarecimento sobre a decisão do ministro Flávio Dino que condiciona operações bancárias envolvendo autoridades brasileiras a autorização prévia da Corte.
Na segunda-feira (18), Dino determinou que cancelamentos de contratos, bloqueios de ativos, transferências internacionais e demais transações só poderão ser executados mediante aval do Tribunal. A medida foi tomada após o ministro Alexandre de Moraes tornar-se alvo da chamada Lei Magnitsky nos Estados Unidos, dispositivo que prevê sanções financeiras a indivíduos acusados de graves violações de direitos humanos.
Executivos de bancos relataram a ministros do STF preocupação com eventuais conflitos regulatórios. Como diversas instituições mantêm filiais em território norte-americano, o receio é de sofrer penalidades do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) caso desconsiderem as sanções impostas pelos EUA. Por outro lado, o descumprimento da ordem de Dino pode implicar punições no Brasil.
Fontes ligadas ao ministro afirmam que a cooperação jurídica internacional permanece válida, pois decisões estrangeiras continuam dependentes de homologação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para produzirem efeitos internos. Ainda assim, representantes do setor temem interpretações divergentes que ampliem a insegurança jurídica.
Antes da manifestação de Dino, havia consenso entre os bancos de que apenas operações em dólar envolvendo Moraes seriam restringidas, mantendo liberadas movimentações em reais e em outras moedas cuja liquidação não passasse pelo sistema americano. Essa discussão estava sob relatoria do ministro Cristiano Zanin, que havia solicitado parecer da Procuradoria-Geral da República antes de decidir.
A decisão precipitada desencadeou reação imediata no mercado. Na terça-feira (19), o valor de mercado das instituições listadas na B3 encolheu R$ 41,3 bilhões. As ações do Itaú (ITUB4) recuaram 3,63%, Bradesco (BBDC4) cedeu 3,43% nos papéis preferenciais, BTG Pactual (BPAC11) perdeu 3,48%, Santander Brasil (SANB11) caiu 4,88% e Banco do Brasil (BBAS3) registrou baixa de 6,03%.
Até o momento, nem a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) nem o Banco Central se manifestaram publicamente. Internamente, porém, diretores classificaram a ordem como “incumprível” diante do risco de multas nos Estados Unidos, que já somaram mais de US$ 10 bilhões contra bancos estrangeiros por violações de sanções a países como Irã, Cuba e Sudão.
Integrantes do STF afirmam que Dino proferiu o despacho em outro processo — relacionado à tragédia de Mariana (MG) —, mas reconhecem que a decisão afeta diretamente o setor financeiro. Parte da Corte avalia que o assunto deverá voltar à pauta para uniformizar o entendimento e reduzir o impacto sobre as operações bancárias.
O impasse expõe a delicada posição dos bancos, que precisam conciliar obrigações internacionais, especialmente as do Grupo de Ação Financeira Internacional (Gafi), com as determinações do Judiciário brasileiro.
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Com informações de InfoMoney
