Às vésperas do julgamento considerado o mais relevante para o cenário político em 2025, a dimensão exata dos inquéritos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), permanece desconhecida. Seis anos e meio depois de assumir o primeiro procedimento – o chamado inquérito das fake news, aberto em 2019 –, Moraes concentra diferentes frentes investigativas sobre o bolsonarismo e ataques a instituições.
A partir de terça-feira, 2 de setembro, o Supremo analisará o primeiro núcleo da denúncia que aponta Jair Bolsonaro (PL) como líder de uma trama golpista articulada entre 2022 e 2023. A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa o ex-presidente dos crimes de organização criminosa armada, abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Bolsonaro nega irregularidades. Moraes é o relator da ação.
Procedimentos públicos e sigilosos
Levantamento na plataforma Corte Aberta indica ao menos 150 procedimentos públicos ou com baixo grau de sigilo ligados às investigações sobre milícias digitais e ataques às instituições, sem contabilizar a ação que será julgada nesta semana nem os processos referentes aos atos de 8 de janeiro de 2023. O número total, porém, é maior, já que o sistema não inclui os autos mantidos em segredo sob a relatoria do ministro.
Além do processo que envolve o 8 de Janeiro, Moraes autorizou a abertura de centenas de novos procedimentos. Entre eles estão apurações sobre a organização de milícias digitais, supostos planos golpistas após a derrota eleitoral de 2022 e até investigações relacionadas ao empresário Elon Musk, proprietário da rede social X.
Três grandes inquéritos “guarda-chuva”
O gabinete do ministro reúne hoje três investigações centrais:
- Inquérito das fake news – instaurado em 2019, com foco em ataques ao Supremo e seus ministros; permanece em sigilo alto e em formato físico.
- Inquérito dos atos antidemocráticos – segundo procedimento com esse nome, aberto após o arquivamento do primeiro em 2021; também segue sob sigilo.
- Inquérito das milícias digitais – criado em julho de 2021, no mesmo dia em que o inquérito anterior foi encerrado; autos principais são públicos, mas diversas ramificações correm sob sigilo.
Esses inquéritos funcionam como “guarda-chuva” para uma série de peças acessórias. Mesmo quando a vertente principal é arquivada, apurações derivadas continuam em andamento, mantendo-se sob responsabilidade de Moraes.
Prazo indefinido para conclusão
Não há previsão para o encerramento das investigações. Em agosto de 2024, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, declarou que o inquérito das fake news estava próximo do fim, pois o material já era analisado pela PGR. Quatro meses depois, admitiu atraso em razão da “multiplicação de fatos”.
Entre os fatores que prolongam o trabalho estão as sanções impostas pelo governo Donald Trump a integrantes do STF e articulações conduzidas pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos, que motivaram a abertura de novos procedimentos.
Relatórios externos expõem decisões
A amplitude das investigações ganhou visibilidade em julho de 2025, quando relatório do Congresso dos EUA revelou ordens de Moraes para suspender perfis em redes sociais, medidas que não passaram pela PGR nem pela Polícia Federal. O episódio evidenciou a existência de determinações sigilosas e reforçou a dificuldade de mapear a extensão dos inquéritos.
Procurados pela reportagem, STF e PGR não detalharam o número de processos em segredo de Justiça. A corte direcionou à plataforma Corte Aberta, enquanto a Procuradoria não se manifestou.
Com a abertura do julgamento nesta semana e a ausência de estimativa para a conclusão dos inquéritos, o alcance das investigações sobre o bolsonarismo segue indefinido, alimentando incertezas no meio político e jurídico.
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Com informações de Folha de S.Paulo
