Deputados e senadores voltam do recesso parlamentar nesta terça-feira (5) com uma agenda que combina medidas fiscais, mudanças regulatórias e possíveis cassações de mandatos.
Prioridades econômicas
A principal pauta do Executivo é o Projeto de Lei 1.087/2025, que isenta do Imposto de Renda quem recebe até R$ 5 mil mensais e reduz a alíquota para salários de até R$ 7.350. Para compensar a perda de receita, o texto cria uma cobrança progressiva adicional de até 10% sobre rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil.
Outro ponto de destaque é a Medida Provisória 1.303/2025, que eleva a tributação de empresas de apostas on-line e inclui no Imposto de Renda investimentos hoje isentos, como LCA. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, prestará esclarecimentos sobre a proposta na quarta-feira (6).
Os parlamentares também precisam concluir a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, pendente desde julho, e apreciar a MP do setor elétrico, que concede isenção na conta de luz para famílias com consumo de até 80 kWh por mês.
Segurança, tecnologia e legislação
A PEC da Segurança Pública, já aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, aguarda instalação de comissão especial. Na mesma linha, deve avançar o projeto que regula o uso de Inteligência Artificial no país.
No Senado, continuam a tramitar o novo Código Eleitoral e a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre fraudes no INSS. Há ainda previsão de análise de propostas que limitam decisões individuais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e a anistia a condenados pelos atos de 8 de janeiro.
Possíveis cassações e temas sensíveis
A Câmara pode decidir sobre a perda de mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP), condenada a dez anos de prisão por invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça. Também estão na pauta os processos contra Eduardo Bolsonaro (PL-SP), investigado por obstrução de Justiça, e Glauber Braga (PSOL-RJ), acusado de quebra de decoro.
Outro tema com previsão de debate é a autorização para mineração em terras indígenas. Um grupo de trabalho no Senado deve apresentar proposta até o fim de outubro, enquanto a Comissão de Direitos Humanos vota em agosto um projeto com conteúdo semelhante.
Reforma administrativa
Por fim, o grupo técnico criado na Câmara para reformular regras do serviço público trabalha em um texto de reforma administrativa, cuja apresentação está prevista para o segundo semestre.
Com a convergência de pautas fiscais, regulatórias e políticas, o Congresso inicia o semestre com votações que podem impactar contas públicas, setor produtivo e o equilíbrio entre poderes.
