Absolvição de Paulo Sérgio Nogueira: voto de Fux no STF marca uma nova divergência no julgamento do núcleo acusado de articular a tentativa de golpe após as eleições de 2022. O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, livrou o ex-ministro da Defesa de todas as imputações, alegando falta de provas para sustentar condenação.
O general da reserva era acusado de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Ao rejeitar cada um desses pontos, Fux afirmou que “cogitar um delito não constitui crime” e que o Código Penal não prevê punição para conspiração golpista fora do contexto de terrorismo.
Absolvição de Paulo Sérgio Nogueira: voto de Fux no STF
No voto, o ministro destacou que não houve “estabilidade e hierarquia” suficientes para configurar organização criminosa e aplicou o princípio da absorção, segundo o qual eventual golpe seria englobado pela acusação de abolição violenta do Estado de Direito. Ele também afastou responsabilização de Nogueira pelos danos de 8 de Janeiro de 2023, citando inexistência de ordem, omissão ou participação comprovadas.
Fux avaliou ainda o atraso na entrega do relatório militar sobre as urnas eletrônicas. Embora classifique a conduta como “reprovável”, o ministro entendeu que o gesto não configurou ato executório para suprimir o Estado de Direito. A interpretação diverge frontalmente do relator Alexandre de Moraes, que propôs condenação integral do ex-ministro, e do ministro Flávio Dino, que reconheceu culpa, mas sugeriu pena menor.
Segundo Moraes e Dino, a Procuradoria-Geral da República apresentou provas de que, desde 2021, altos integrantes do governo Bolsonaro tentaram desacreditar as urnas e planejar medidas excepcionais para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva. Fux, entretanto, sustentou que a narrativa não individualiza de forma suficiente a conduta de Paulo Sérgio Nogueira.
A Primeira Turma do STF, presidida por Cristiano Zanin, continuará a julgar os demais réus em sessões extraordinárias até 12 de setembro. Ainda votarão as ministras Cármen Lúcia e Zanin, cujas posições podem definir se prevalecerá a linha de condenação ampla ou a visão mais restritiva adotada por Fux.
Detalhes do julgamento podem ser conferidos na publicação oficial do STF, que reúne votos, peças processuais e cronogramas das próximas sessões.
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Crédito da imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil
