Absolvição de Bolsonaro foi o voto proferido nesta quarta-feira (10) pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou insuficientes as provas apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) na denúncia sobre a suposta trama golpista.
Para Fux, a acusação não individualizou a conduta do ex-presidente e baseou-se em “mera narrativa”. O magistrado argumentou que discursos inflamados não equivalem a atos concretos de violência e classificou como “desarrazoado” transformar palavras em crime.
Absolvição de Bolsonaro é defendida por Fux no STF
O ministro também rejeitou que a reunião de Jair Bolsonaro com comandantes das Forças Armadas, em dezembro de 2022, configure delito. Segundo ele, tratou-se de “vaga cogitação prontamente rechaçada”. Fux ainda apontou contradições na versão de que o ex-chefe do Executivo teria discutido, em novembro, minuta para prender o ministro Alexandre de Moraes se o documento só lhe teria chegado em dezembro.
Falhas apontadas na denúncia da PGR
Entre os principais pontos do voto, Fux destacou:
- Ausência de comprovação de tentativa de golpe de Estado, pois Bolsonaro era o próprio mandatário;
- Falta de elementos para enquadrar o ex-presidente por organização criminosa armada;
- Inconsistências nas delações de Mauro Cid, consideradas genéricas e sem materialidade.
O magistrado reforçou que atos meramente preparatórios não configuram tentativa de crime e que ninguém pode ser punido pela simples cogitação. Dessa forma, absolveu Bolsonaro também das imputações de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Próximos passos no julgamento
Com o voto divergente, a Primeira Turma ainda aguarda as manifestações das ministras Cármen Lúcia e Cristiano Zanin para concluir o julgamento, que analisará se há maioria pela condenação ou absolvição dos oito réus. Até o momento, Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram pela condenação em todos os crimes, enquanto Fux abriu divergência parcial.
O andamento do caso pode ser acompanhado no site do Supremo Tribunal Federal, onde estão disponíveis votos e peças processuais.
No encerramento, a decisão final determinará se o processo avança para a fixação de penas ou se a denúncia será rejeitada em relação a Jair Bolsonaro e aos demais acusados.
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