Conselho de Ética arquiva ação contra Eduardo Bolsonaro após 11 votos a 7 favoráveis ao relatório que descartou quebra de decoro parlamentar. O colegiado da Câmara avaliou acusação de ataques do deputado às instituições brasileiras enquanto ele reside nos Estados Unidos.
A decisão encerra, por ora, a representação apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), que apontava ofensas reiteradas ao Supremo Tribunal Federal (STF) e tentativa de pressionar autoridades norte-americanas por sanções ao Brasil.
Conselho de Ética arquiva ação contra Eduardo Bolsonaro
O relator, deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG), defendeu a inexistência de infração ética. Para ele, as falas de Eduardo Bolsonaro estão protegidas pela liberdade de expressão e não configuram violação ao decoro. “Não cabe ao Conselho atuar como censor de opiniões, ainda que severas”, afirmou.
O presidente do Conselho, Fabio Schiochet (União-SC), informou que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deve decidir até sexta-feira (24) se outras três representações contra o parlamentar serão apensadas para tramitação conjunta.
Contrário ao arquivamento, o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) apresentou voto em separado alegando abuso das prerrogativas parlamentares e “hostilidade institucional ao país”. Ele citou declarações em que Eduardo Bolsonaro chamou ministros do STF de “milicianos togados” e condicionou as eleições de 2026 a uma eventual anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Logo após o resultado, o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), anunciou recurso ao plenário da Casa. Pelo Regimento Interno, é preciso o apoio de ao menos 52 deputados para que o tema seja analisado pelo conjunto dos parlamentares. “Iniciaremos a coleta de assinaturas ainda hoje”, declarou o petista.
Além desta ação, permanecem em análise três novos pedidos de investigação. Caso Motta decida pelo apensamento, todos poderão ser apreciados simultaneamente, ampliando o escopo do processo.
O arquivamento foi acompanhado atentamente por entidades civis e pela imprensa. A Câmara dos Deputados não divulgou previsão de data para eventual apreciação plenária, caso o recurso do PT seja protocolado e aceito.
Embora a maioria tenha considerado as manifestações de Eduardo Bolsonaro parte de um debate político legítimo, opositores argumentam que a retórica do parlamentar extrapola a crítica e ameaça a estabilidade democrática.
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Crédito da imagem: Lula Marques/Agência Brasil
