Anatel quer laboratório para combater provedores piratas — a proposta foi apresentada pelo conselheiro Edson Holanda, da Agência Nacional de Telecomunicações, durante o evento NEO, em Salvador, na última terça-feira (21/10).
O plano prevê a criação de um centro de inteligência conjunto com o Ministério da Justiça para investigar e desmontar redes clandestinas que fornecem internet sem autorização, muitas vezes associadas a facções criminosas.
Anatel quer laboratório para combater provedores piratas
Holanda descreveu uma estratégia de duas frentes. Além do laboratório de investigação, a agência estuda um modelo de “conformidade via atacado”, que permitiria aos pequenos provedores informais usar a estrutura de grandes operadoras para se regularizar, separando o empreendedor afetado por burocracias daquele ligado a atividades ilícitas.
Outro eixo é o diálogo com o setor de e-commerce para restringir a venda de equipamentos de telecomunicações não homologados, peças fundamentais para a expansão de redes clandestinas e para a pirataria de conteúdo audiovisual.
O diagnóstico da Anatel e de órgãos de segurança aponta que, em diversas regiões, o serviço deixou de ser apenas uma atividade informal e passou a ser monopolizado por organizações criminosas. No Rio de Janeiro, por exemplo, dados da Agência Brasil indicam que 80% dos provedores que atuam em comunidades da capital estavam, em julho, sob controle de grupos armados.
Além de concorrência desleal — já que operadores piratas não recolhem impostos nem seguem normas trabalhistas — a prática afeta cerca de 23 mil provedores regulares. Para o consumidor, o risco envolve instabilidade na conexão e ausência de respaldo legal, uma vez que não há fiscalização nem canal oficial para reclamações.
A proposta surge enquanto a Anatel intensifica a fiscalização. Em junho de 2025, foi publicada a Resolução Interna nº 449, que revogou a dispensa de outorga para empresas com até 5 mil acessos. Esses provedores, antes liberados mediante simples notificação, agora precisam de autorização formal, igual às grandes operadoras.
Estudos da própria agência revelaram que mais de 41% das empresas habilitadas não enviavam dados obrigatórios sobre número de acessos. Entre os provedores antes dispensados de outorga, o índice de omissão superava 55%.
O prazo para regularização dado pela nova norma termina no fim deste mês. Segundo o portal Convergência Digital, quase 6 mil empresas ainda não haviam solicitado a licença até 20 de outubro.
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Crédito da imagem: Vitor Pádua/Tecnoblog
