Ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto invocou o direito ao silêncio, nesta segunda-feira (13), e se recusou a responder às perguntas do relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga descontos irregulares em benefícios, deputado Alfredo Gaspar (União-AL).
Amparado por habeas corpus expedido pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), Stefanutto afirmou que só falaria sobre questões que não pudessem incriminá-lo. A negativa provocou um impasse, levando o presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), a suspender a reunião para negociação com a defesa.
Ex-presidente do INSS se recusa a responder CPI
Ao retomar a sessão, Gaspar repetiu a pergunta sobre quando Stefanutto ingressou no serviço público. Inicialmente, o ex-dirigente manteve o silêncio, alegando “julgamento prévio”. O relator ameaçou pedir prisão por falso testemunho, sustentando que a questão não era incriminatória.
Após novo recesso, o ex-presidente do INSS respondeu: ingressou no serviço público em 1992, atuou na Receita Federal como técnico, passou pelo gabinete do superintendente e, em 2000, assumiu o cargo de procurador autárquico no INSS. Ele frisou ter adotado medidas para reduzir a fila de benefícios e combater fraudes em descontos associativos, elogiando “os heróis” servidores da autarquia.
Stefanutto foi exonerado em abril, depois da Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União, que apontou fraudes contra aposentados e pensionistas. Ainda nesta segunda-feira, a CPMI ouvirá o ex-diretor de Benefícios André Paulo Félix Fidelis.
Segundo especialistas ouvidos pela Agência Senado, testemunhas podem se valer do habeas corpus para não produzir prova contra si, mas devem responder questionamentos estritamente administrativos.
O relator não descartou novas convocações e reiterou que poderá solicitar medidas judiciais caso haja novas recusas em depoimentos futuros.
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Jefferson Rudy/Agência Senado
