Brasília — O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou em despacho que o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) ampliou a prática de condutas ilícitas depois que o ex-presidente Jair Bolsonaro passou a cumprir medidas cautelares impostas pela Corte, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica. A manifestação foi enviada no sábado (19) no inquérito que apura suspeitas de coação no curso do processo, obstrução de Justiça e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Moraes determinou que a Polícia Federal junte aos autos postagens em redes sociais e entrevistas concedidas por Eduardo logo após a divulgação das restrições impostas ao pai. Segundo o ministro, o material servirá para avaliar se as iniciativas do parlamentar configuram novas ações voltadas a pressionar autoridades brasileiras e a Justiça do país.
Contexto das medidas cautelares
Jair Bolsonaro colocou a tornozeleira eletrônica na sexta-feira (18), na Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal, por ordem de Moraes. A decisão foi referendada pela maioria da Primeira Turma do STF. Além da monitoração, o ex-presidente está impedido de deixar sua residência entre 19h e 6h, bem como aos fins de semana, de manter contato com o filho Eduardo ou com embaixadores estrangeiros e de se aproximar de embaixadas e consulados.
No mesmo dia, agentes da Polícia Federal cumpriram mandados de busca e apreensão na casa de Bolsonaro e em seu escritório político, localizado na sede nacional do PL, em Brasília. Os policiais recolheram um pen drive escondido em um dos banheiros, US$ 14 mil e R$ 8 mil em espécie.
Moraes justificou as medidas mencionando risco de fuga, apontado em relatórios da PF e da Procuradoria-Geral da República (PGR), e a necessidade de interromper supostas tentativas de intimidação contra o Supremo. Jair Bolsonaro é réu por tentativa de golpe de Estado e mais quatro crimes.
Atuação de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos
Conforme apurações da PF e da PGR, Eduardo Bolsonaro estaria percorrendo Washington desde março, quando se licenciou do mandato, para convencer autoridades norte-americanas a adotar sanções econômicas contra dirigentes e instituições brasileiras. O objetivo, de acordo com os investigadores, seria pressionar pelo arquivamento da ação penal que tramita no STF contra o ex-presidente.
Os órgãos de investigação entregaram ao Supremo um conjunto de publicações de pai e filho nas quais ambos defendem a adoção de punições pelo governo dos Estados Unidos. Em algumas delas, Eduardo relata encontros com representantes da administração norte-americana. Moraes destacou no despacho que o próprio Bolsonaro admitiu ter enviado R$ 2 milhões ao filho para cobrir despesas durante a estada no exterior.
Visto norte-americano cancelado
A decisão de Moraes ocorre dias depois de o governo dos Estados Unidos cancelar vistos do ministro do STF, de outros integrantes da Corte e de seus familiares. No sábado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou a revogação e manifestou solidariedade aos magistrados.
O episódio também se insere em um cenário de tensão bilateral. Neste mês, o presidente norte-americano Donald Trump anunciou tarifa de 50% sobre todos os produtos brasileiros, justificando a medida pela “perseguição” sofrida por Jair Bolsonaro no Brasil.
Declarações de Bolsonaro e posição da defesa
Ao deixar o prédio da Secretaria de Administração Penitenciária, já usando a tornozeleira, Jair Bolsonaro afirmou a jornalistas que a determinação do STF visava à sua “suprema humilhação”. Ele negou intenção de deixar o país caso seja condenado. Em nota, seus advogados declararam surpresa e indignação com a severidade das cautelares, ressaltando que o ex-presidente teria cumprido todas as decisões judiciais anteriores.
Objetivos do inquérito
O inquérito que embasa as medidas foi instaurado a pedido da PGR. As linhas de investigação incluem:
- Coação no curso do processo: suposta tentativa de constranger ministros do STF por meio de pressão política no exterior;
- Obstrução de Justiça: estratégias para impedir ou dificultar o andamento da ação penal sobre a tentativa de golpe;
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: articulações em busca de sanções estrangeiras como forma de interferir em decisões internas.
Com a nova determinação, a Polícia Federal deverá anexar ao processo todo o material digital produzido por Eduardo Bolsonaro após a imposição da tornozeleira ao ex-presidente. A expectativa é que, após análise, Moraes decida se há necessidade de ampliar as restrições ou adotar outras providências contra o parlamentar.
O caso segue sob sigilo parcial, e não há prazo definido para a conclusão das investigações. Até o momento, nem Eduardo Bolsonaro nem seus representantes legais se pronunciaram sobre o conteúdo do despacho do ministro.
